Denúncias e ações de enfrentamento à violência intrafamiliar: Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte 2011-2013

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Sandra de Mendonça Mallet
• Orientador(a): Eliane Costa Dias Macedo Gontijo
• Banca de defesa: Karla Cristina Giacomin, Maria da Conceicao Juste W Cortes, Elizabeth Costa Dias, Jurilza Maria Barros de Mendonça
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Enfrentamento; Intrafamiliar; Maus tratos; Violência; Envelhecimento
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ADAPUW

Introdução: A violência é um fenômeno social, de abrangência mundial. A violência contra a pessoa idosa representa um grave problema de saúde pública mundial. Organismos internacionais utilizam diferentes conceitos para o mesmo fenômeno (Abath, 2012). A Organização das Nações Unidas a define como todo ato violento de natureza tal que acarrete dano ou incômodo à pessoa idosa (ONU 2002), mesma definição adotada pela Action on Elder Abuse, no Reino Unido e pela Internacional Network for the Prevention of Elder Abuse (INPEA- 2002). Para a Organização Mundial de Saúde (2002) violência contra a pessoa idosa é qualquer ato, único ou repetitivo, ou omissão, que ocorra em qualquer relação supostamente de confiança, que cause dano ou incômodo à pessoa idosa (WHO, 2002). Dentre os vários tipos de violência, os abusos e maus tratos podem ser de natureza física, emocional ou psicológica, financeira, sexual, abandono, negligência e autonegligência, podendo ocorrer fora ou dentro do domicílio da pessoa idosa. No Brasil, a conceituação e a classificação propostas pela OMS estão oficializadas no documento de Política Nacional de Redução de Acidentes e Violências do Ministério da Saúde (2001). Objetivo: Avaliar as denúncias de violência intrafamiliar registradas ou notificadas ao Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte, contra as pessoas idosas, no período de 2011 a 2013. Método: Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo com componente analítico de coorte não concorrente do ano de 2013, sobre as denúncias de violência intrafamiliar contra as pessoas idosas recebidas pelo Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (MG). Resultados: No período foram registradas 859 denúncias, sendo 185 (21,5%) em 2011; 310 (36,1%) em 2012 e 364 (42,4%) em 2013. No período investigado, a taxa duplicou de 6,15 / 10.000 idosos em 2011 para 12,05/10.000 idosos em 2013, com predomínio de vítimas do sexo feminino (70%), em todas as faixas etárias. A faixa etária com maior taxa de incidência foi a de 80 anos e mais, o que aponta maior vulnerabilidade neste grupo, cujo risco aumentou de 16,79/10.000 em 2011, para 34,53/10.000, em 2013. Quanto ao denunciante, as principais fontes de denúncias foram anônimas, representando 50%; as Instituições de saúde, 21%; e a família, 14%. Em relação ao domicílio da pessoa idosa, por regional administrativa, a Regional que registrou a maior taxa de denúncias no período estudado foi a Regional Nordeste (37,89 por 10.000 idosos) enquanto a Regional que menos notificou foi a Regional Centro-Sul (15,38 por 10.000 idosos) a qual abriga o maior contingente de pessoas idosas da cidade. Nos três anos investigados, o maior aumento percentual de denúncias foi observado no Barreiro que registrou um aumento de 232% no período. A tipologia da violência mais identificada nas denúncias, de modo isolado ou associado a outros tipos, foi a negligência (34%), seguida pela violência psicológica (20%) e o abandono (19%), havendo variação no ranking conforme a Regional estudada. Foi possível verificar que das 859 denúncias, 66,13% das vítimas sofreram dois ou mais tipos de violência associadas. Estas 859 denúncias possibilitaram a identificação de 1554 conjuntos de tipologias de violência intrafamiliar contra a pessoa idosa. Apesar de não estar incluída nas classificações de violência propostas pelo Ministério da Saúde (2001), a insuficiência familiar foi registrada nas denúncias de violência recebidas, representando isoladamente 2,6%, e quando associada ao abandono, negligência e autonegligência, atingiu 6,7% do total de denúncias nos 3 anos. Essa forma de violência apresentou distribuição semelhante nas Regionais Barreiro, Nordeste e Noroeste, em 2013. Entre as denúncias recebidas pelo Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte, 810 (94%) foram encaminhadas para a Assistência Social da Regional Administrativa, 18 (2%) para órgãos de defesa de direitos, 5 (1%) para a Saúde e 26 (3%) foram notificações de violações de direitos que já estavam sendo acompanhadas pelos serviços da PBH. Esse estudo interessou por monitorar o desfecho das denúncias recebidas no ano de 2013. Quando analisado o vínculo familiar do agressor com a vítima, verificou-se que em 165 casos (45,3%) a violência era praticada por mais de um membro da família, em 105 (28,8%) por um filho, em 45 (12,4%) pela filha e em 51 (14%) pelos demais familiares (irmãos, netos, sobrinhos e cônjuge). Dos 195 agressores identificados, 46 (23,59%) eram abusadores de álcool e droga e 9 (4,6%) apresentavam algum tipo de sofrimento mental. Do total das 364 denúncias recebidas e encaminhadas pelo Conselho Municipal do Idoso para os serviços da Prefeitura de Belo Horizonte em 2013, para 280 (77%) casos houve retorno desse encaminhamento. Em 11 casos (3%) houve cancelamento da denúncia por parte do denunciante e em 73 (20%) após 17 meses de acompanhamento, as regionais administrativas não haviam dado nenhum retorno para o CMI/BH. Do total de 280 denúncias com retorno os serviços comunicaram que: encerraram o atendimento em 151 (54%); continuam o acompanhamento em 55 (20%); e não identificaram situação de violação de direitos em 74 (26%). Os casos encerrados pelos serviços da PBH, no total de 151, 16 (10,6%) foram encaminhados para outros órgãos; 21(14%) houve esgotamento das possibilidades de intervenção dos serviços; 20 (13,2%) houve institucionalização da pessoa idosa; 55 (36,4%) houve resolução em âmbito familiar após intervenção dos serviços e 39 (25,8%) vieram a óbito. Vale salientar que em mais de um terço dos casos os serviços da PBH deram retorno para o CMI/BH, a intervenção desses foi resolutiva, porém mais de um quarto dos casos resultou em óbito da vítima. Dos retornos realizados, para o CMI/BH, o período máximo de tempo para a resposta foi de 120 semanas. Conclusão: O espaço familiar merece ser foco de atenção das políticas públicas principalmente no que se refere à negligência, maior índice de violência detectado. Muitas vezes a família não sabe como cuidar ou ainda não quer cuidar de seus idosos. É preciso equipamentos que promovam o cuidado diurno da pessoa idosa evitando-se assim sua institucionalização. Contudo, a opção do Estado de criminalizar a negligência e o abandono familiar não resolve a falta de estruturas de apoio para cuidar da velhice com dependência. Esse estudo possibilitou o levantamento de algumas situações problemas e proposições conforme recomendações internacional e nacional.