Através do espelho: e o que a igualdade política encontrou por lá

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: João Henrique Alves Meira
• Orientador(a): Adriana Campos Silva
• Banca de defesa: Thomas da Rosa de Bustamante, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Marcio Luis de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: John Rawls; Igualdade política; ADI 4650; Michael Walzer; Poder político; Chantal Mouffe
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AXHJAR

O presente trabalho teve como finalidade explorar de modo detido a distribuição de poder político em sociedades democráticas e seu impacto no Direito. Partindo do pressuposto de que a igualdade política é uma discussão sobre a distribuição de poder político em uma democracia, foi escolhida a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650 para analisar a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à igualdade política. Desta análise foram traçadas linhas gerais pela leitura de cada um dos votos, com a finalidade de obter maior conhecimento sobre as bases político-filosóficas em cima das quais os argumentos dos Ministros são construídas. Foi possível perceber, desta forma, que a linha de raciocínio traçada pelos Ministros retira seus sustentáculos, em grande medida, das teorias políticofilosóficas liberais. Por meio desta hipótese, este trabalho trouxe uma perspectiva geral sobre o liberalismo político, oferecendo uma explicação mais minuciosa sobre o liberalismo igualitário, em especial sobre a teoria da justiça de John Rawls e o impacto desta corrente de pensamento na compreensão da igualdade política na comunidade jurídica brasileira. Destas linhas gerais do liberalismo foram expostas algumas críticas sobre o pensamento liberal, que apontam à incapacidade do liberalismo lidar com as crises democráticas atuais, o que, por sua vez, expôs a necessidade de se investigar outras vertentes político-filosóficas. Como referências alternativas ao pensamento liberal foram escolhidas a teoria da política agonista de Chantal Mouffe e a teoria da justiça de Michael Walzer. Por meio da exposição das duas teorias foi tecida uma noção de política enquanto um terreno necessariamente conflituoso, diverso e específico a cada comunidade política, diante da qual as identidades individuais e coletivas são criadas e desenvolvidas; e de igualdade enquanto busca da proteção do significado dos bens sociais. Desta nova percepção foram estabelecidas as possíveis implicações jurídicas na utilização desta noção de igualdade política no contexto brasileiro. Por fim, foram tecidas considerações finais sobre a relação entre a atual crise da democracia e a lógica liberal, expondo as potencialidades mouffianas e walzerianas ao buscar por um conteúdo político-filosófico substantivo. Por este prisma, a formação do sujeito não a partir de uma razão pura, mas sim por um complexo sistema de relações entre o indivíduo e o ambiente que o circunda, possibilita uma visão mais razoável das capacidades humanas. Assim, o sujeito e seus objetivos seriam compostos por um processo de construção histórico-cultural, da mesma forma que os bens sociais utilizados pelos sujeitos. A verdade passa a ser constituída por várias verdades, sendo percebidas enquanto definições afirmadas politicamente e que miram ao horizonte da democracia-pluralista por acreditar-se na mesma enquanto a melhor forma de organização política.