Ocupar as ruas e as instituições: a participação popular, a ocupação dos espaços institucionais e o direito à cidade

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Helena d' Agosto Miguel Fonseca
• Orientador(a): Raquel Garcia Gonçalves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
• Departamento: ARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação popular; Ação direta; Institucionalidade; Direito à cidade; Mandato coletivo
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/34829

Esta pesquisa insere-se nos debates a respeito das experiências de novas formas de organização, mobilização, reivindicação e reinvenção da política que surgem quando o jogo democrático formal vem perdendo sua legitimidade, ficando desacreditado e esvaziado, sobretudo nos espaços institucionalizados de participação popular. Com isso, procurou-se trazer para o foco da discussão as possibilidades de se conectar as ideias de participação e de colaboração, para além de uma participação institucionalmente consentida, que estabeleçam um diálogo com formas colaborativas de trabalho e atuação no que diz respeito, sobretudo, ao direito à cidade. Em relação às políticas urbanas, observa-se cada vez mais o domínio discursivo das elites e o poder do capital financeiro e dos setores imobiliários, que atuam na cidade com mecanismos de mercado, priorizando lucro máximo, sem preocupação social e redistributiva dos bônus da urbanização. O aumento das taxas de desemprego e dos empregos informais, do déficit habitacional, da periferização da moradia e do espraiamento da cidade e da (i)mobilidade urbana, sobretudo para as classes mais pobres, faz com que o enfrentamento pelo direito à cidade, pela terra urbanizada, pela moradia digna e segura, pelas oportunidades de emprego e economias alternativas nas regiões centrais se mostrem fundamentais. Nesse sentido, implementar práticas alternativas e insurgentes de ação e de participação que confrontem esse modelo de desenvolvimento desigual e predatório pode ser um dos caminhos para a mudança da realidade urbana. Essas práticas devem incluir as diferentes classes e grupos sociais em processos de decisão que sejam mais igualitários. Assim, a pesquisa teve como objetivo investigar as possibilidades de ampliação da participação popular e os ganhos trazidos por uma construção coletiva de políticas, entre movimentos sociais e institucionalidade, relacionados, sobretudo, ao direito à cidade. Essa investigação partiu da análise da experiência da ocupação do espaço político institucional por um mandato legislativo considerado coletivo, aberto e popular em Belo Horizonte. Esse mandato é chamado de Gabinetona, um substantivo feminino que reforça que se pretende dar voz às lutas feministas nas políticas desenvolvidas dentro e fora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A equipe do mandato é composta por ativistas e integrantes de movimentos sociais, trazendo para o debate a questão da complementaridade entre ação direta e luta institucional. No entanto, acredita-se que não basta ocupar as instituições, é preciso também recriá-las! Por isso, ao trazer para o parlamento a participação de mulheres, negros, indígenas, jovens, trabalhadores ambulantes, população LGBTQIA+ para a composição da equipe, a proposta do mandato reforça que representatividade importa nesse espaço de debate político. Como metodologia a pesquisa contou com a pesquisa bibliográfica para a construção do referencial teórico e com a coleta de dados por meio de três etapas: pesquisa documental, observação participante e entrevistas. A relevância da pesquisa está no fato de que ela tem a oportunidade de sistematizar parte de uma experiência considerada inovadora no poder legislativo de Belo Horizonte, uma vez que o mandato propõe a abertura de novos canais de participação popular, com o intuito de democratizar os processos decisórios e priorizar as demandas populares.