O crédito trabalhista na falência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1984
Autor(a) principal: Eduardo Augusto Lobato
Orientador(a): Jose Edgard Amorim Pereira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Justiça do trabalho
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9LVMJN
Resumo: A despeito da matéria já ter sido tratada por vários juristas, as questões pertinentes à situação do crédito trabalhista na falência ainda não encontraram seguras diretrizes, seja na doutrina ou na jurisprudência, pelo menos na maioria dos aspectos que tem atormentado em especial os magistrados trabalhistas. De certa forma ainda se está por definir com precisão o lugar do crédito trabalhista no quadro geral dos credores da falência e da massa falida, perdurando muita controvérsia quanto à competência da Justiça do Trabalho, em confronto com a universalidade do juízo falimentar, mesmo já tendo o Pretório Excelso se pronunciado, como se verá oportunamente.
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