Contribuição da estruturação da Atenção Primária à Saúde segundo seus atributos essenciais para a qualidade da Assistência em Saúde Mental: um estudo a partir do PMAQ-AB

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Antonio Moacir de Jesus Lima
• Orientador(a): Alaneir de Fátima dos Santos
• Banca de defesa: Ana Marta Lobosque, Aylene Emília Moraes Bousquat, Lígia Viovanella, Selma Maria da Fonseca Viegas, Eli Iola Gurgel Andrade
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública
• Departamento: AAS - ASSESSORIA DE AÇÃO SOCIAL
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Saúde Mental; Atenção Primária à Saúde; Avaliação em Saúde; Assistência à Saúde Mental; Modelos de Assistência à Saúde
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/36744; https://orcid.org/0000-0003-2725-8995

A inserção da saúde mental na atenção primária está em curso no país desde a década de 90, com a exigência de redirecionalização do modelo assistencial e a efetivação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental. Este estudo teve como objetivo geral conhecer a contribuição da estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) segundo seus atributos essenciais para a qualidade da assistência em saúde mental: um estudo a partir do PMAQ-AB. Optou-se por um estudo com duas fases distintas e sequenciais, em que a primeira foi de abordagem quantitativa dos dados, fornecendo resultados para a segunda fase de abordagem qualitativa O estudo quantitativo teve como objetivo verificar se as equipes de atenção primária no Brasil que possuem os atributos da APS melhor estruturados conseguem oferecer um bom atendimento em saúde mental. Foi realizado um estudo transversal a partir dos dados do 2º ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, referentes às 29.778 Equipes de Atenção Básica que foram avaliadas pelo programa. Os dados foram coletados na fase de avaliação externa de 2013 a 2014. Foram criadas duas tipologias: qualidade da assistência em saúde mental (variável dependente) e estruturação da APS segundo seus atributos essenciais (variável independente). Para a tipologia de estruturação da APS segundo os atributos, utilizou-se a técnica Delphi para a consensualização quanto às perguntas que seriam utilizadas para compor cada atributo. As variáveis utilizadas foram referendadas por quatro especialistas. Para a tipologia de qualidade do cuidado em saúde mental, foram identificadas as perguntas relativas a este conteúdo. Foram realizados somatórios das perguntas para a categorização dos índices. A seguir, por meio de análises de regressão logística multinomial, buscou-se a associação entre as duas tipologias e, posteriormente, identificou-se qual atributo mais contribuía na qualidade da atenção em saúde mental. Quase um terço (29,2%) das equipes se encontra em um nível ruim de estruturação da qualidade de assistência em saúde mental, com a maioria das equipes se situando no nível médio. Somente 18,7% das equipes se situam no nível alto. Para a estruturação da APS, há um pequeno número de equipes (7,5%) no nível baixo de estruturação, (5,93%) no nível alto, e a maioria (86,52%) também se situa no nível médio. As diferenças regionais são mantidas tanto para a estruturação da APS quanto para a qualidade da assistência à saúde mental, com os melhores índices nas Regiões Sul e Sudeste e os piores nas Regiões Norte e Centro-Oeste. A contribuição dos atributos para a estruturação da qualidade da assistência à saúde mental é diferente no melhor e no pior cenário. A Integralidade é o atributo que mais contribui no melhor cenário, e o atributo Coordenação, no pior cenário. As associações foram positivas para todos os atributos. O resultado para o atributo geral-APS (somatório dos atributos essenciais) evidenciou uma chance de 14,7 vezes mais de produzir uma melhor qualidade da assistência em saúde mental quando a APS está estruturada. Possuir alto nível de Integralidade está associado a ter também alto nível de qualidade da assistência em saúde mental (OR: 3,21). Conclui-se que há um predomínio de baixos níveis da qualidade da assistência na área da saúde mental, evidenciando a necessidade de ações integradas e coordenadas para essa área na APS no Brasil. O estudo qualitativo foi orientado pela etnometodologia, e os resultados encontrados na fase I nortearam as discussões da fase II, no sentido de aprofundá-las. Os achados da primeira fase confirmaram a hipótese inicial do estudo de que as equipes participantes do PMAQ-AB que possuem os atributos essenciais da APS melhor estruturados apresentam maiores chances em oferecer uma melhor qualidade da assistência na área da saúde mental. Assim, o objetivo da fase qualitativa foi compreender como as EqAB com melhor estruturação da APS, segundo seus atributos essenciais, prestam assistência na área da saúde mental. Para tanto, foram realizadas entrevistas individuais e grupos de discussão com gestores, coordenadores e profissionais das equipes de APS. A pesquisa foi desenvolvida em cinco municípios da Região do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, no período de nove meses (abril a dezembro) de 2019. Foram incluídas no estudo as equipes que aceitaram o convite para participar da pesquisa, cujos gestores assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e que possuíam, simultanemente, alta e baixa qualidade na oferta de cuidados de saúde, assim como de estruturação da APS em seus distintos atributos. As fontes de evidências foram entrevista individual (cinco com gestores municipais e seis com os coordenadores da APS) e grupos de discussão (10 Grupos de Discussão, com participação de 85 pessoas). As entrevistas foram gravadas, transcritas na íntegra e analisadas. Os resultados permitiram sistematizar ações das equipes da APS no contexto da saúde mental: desvendar o mundo dos transtornos mentais intramuros por meio da visita domiciliar e da presença na escola; universos distintos com formatos tradicionais até os problemas de saúde mental advindos das redes sociais; expansão de abordagem e apoio para os pacientes de saúde mental e percepção pelas equipes da APS da transferência dos estigmas que operam na rede de saúde mental. Foram constatados limites na atuação das equipes de APS, envolvendo a classificação de risco na área de saúde mental, o acompanhamento sistemático dos pacientes e políticas de redução de medicação e a atuação do Centro de Atenção Psicossocial. Contudo, pode-se concluir que a APS é inserida no projeto da reforma psiquiátrica brasileira também de forma humanizada, aprofundando seus preceitos. Este estudo cumpre as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos segundo a Resolução 466/2012, com aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais, sob Parecer nº 28804, aprovado em 30/05/2012.