Unidades de prestação de serviço socioassistencial do SUAS : desvendando a presença e a preponderância do Estado e terceiro setor

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Bruno Ricardo Bérgamo Florentino
• Orientador(a): Natália Guimarães Duarte Sátyro
• Banca de defesa: Geralda Luiza de Miranda, Ana Paula Karruz, Marcelo Marchesini da Costa, Carolina Gabas Stuchi
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Unidades de prestação de serviço socioassistencial; Sistema Único de Assistência Social; Estado; Organizações da sociedade civil; Níveis de presença e preponderância
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/49239

Esta tese analisa dois aspectos das unidades de serviço socioassistencial (UPS) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): os níveis de presença e a preponderância do setor estatal ou não estatal nos territórios brasileiros. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais apresenta um rol de serviços socioassistenciais que devem ser ofertados no nível local, por meio das UPS definidas para cada modalidade de proteção. No entanto, os dados apurados pelo Censo SUAS 2017 indicam uma realidade bastante discrepante, onde se verifica uma forte concentração de unidades em algumas regiões, em detrimento da escassa presença em outras. Não obstante, os dados também apontam para a maior presença do setor não estatal nos municípios das regiões Sudeste e Sul, demonstrando que este setor tende a ser preponderante em tais territórios. Ao discutir ambas as questões, esta tese se aproxima de uma agenda de pesquisa interessada em expandir a compreensão sobre a relação que o Estado estabelece com as organizações da sociedade civil (OSC´s), visando a implementação de serviços e políticas. A questão central que a tese busca compreender diz respeito as diferentes formas de acesso que os usuários possuem às unidades de prestação de serviço da política de assistência social, caracterizada por realidades significativamente discrepantes entre as regiões brasileiras. A discussão se fundamenta em três grandes conjuntos teóricos: a trajetória da assistência social brasileira, do período da filantropia e assistencialismo à nova institucionalidade promovida pelo SUAS; a implementação de políticas públicas em contexto federativos, com ênfase para a coordenação intergovernamental e as capacidades institucionais locais; além da literatura que discute a participação dos atores não estatais na implementação das políticas públicas e serviços sociais. As análises empíricas investigam quais variáveis – demanda potencial, legado, capacidade fiscal e capacidade administrativa – possuem a maior capacidade explicativa sobre os diferentes níveis de presença e a preponderância do setor estatal ou não estatal nos territórios. Tais análises foram constituídas a partir de diferentes estratégias metodológicas, sobretudo por análises descritivas, análises de correlação e análises de regressão, linear múltipla e logística binomial. Por meio do debate com a literatura e das análises empíricas, a tese demonstra a forte relação que o setor não estatal estabelece com a oferta de serviços socioassistenciais no Brasil, de maneira que o estoque de unidades inauguradas antes da implementação do SUAS corresponde a variável que melhor explica o atual nível de presença das mesmas nos municípios. Deste modo, conclui-se que as diferenças territoriais observadas não foram constituídas recentemente, mas sim antes da implementação do SUAS, isto é, antes de 2005. Outrossim, os resultados concluem que as variáveis demanda potencial e capacidade fiscal também apresentam forte capacidade explicativa sobre os níveis de presença e a preponderância das unidades, indicando que as principais normativas da política de assistência social por si só não garantem a presença das UPS, pois a oferta depende em grande medida da capacidade dos municípios de gerar recursos próprios.