Sistemas de co-manejo pesqueiro com enfoque no pirarucu (Arapaima spp.) em comunidades de várzea do Baixo Amazonas: análise institucional e custos de transação

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: HORA, Neriane Nascimento da
• Orientador(a): MCGRATH, David Gibbs
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Oeste do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Natureza e Desenvolvimento
• Departamento: Instituto de Biodiversidade e Florestas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Pesca Artesanal; Acordos de Pesca; Gestão Compartilhada
• Link de acesso: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/351

Os acordos de pesca são uma ferramenta de manejo colaborativo que tem sido adotada no baixo Amazonas desde o final do século passado. Entretanto, estabelecer e manter acordos funcionando geram custos - os custos de transação. Custos elevados podem desestimular os usuários do recurso e demais partes interessadas a colaborar para manutenção do acordo, sobretudo se o Estado não cumpre seu papel. O pirarucu (Arapaima spp.) possui características biológicas, ecológicas e econômicas que facilitam e incentivam o co-manejo da espécie, em que os benefícios esperados podem compensar os custos gerados. Nesse sentido, este estudo visou identificar os principais fatores que influenciam no desempenho do sistema de co-manejo do pirarucu, a partir da avaliação dos benefícios e custos de transação dos referidos sistemas em comunidades de várzea do baixo Amazonas, localizadas nos municípios de Santarém e Alenquer, no estado do Pará. Foi realizada pesquisa de campo nas seguintes comunidades: Água Preta, Pixuna, Santa Maria do Tapará e Tapará-Miri, do munícipio de Santarém e, Salvação e Urucurituba, do município de Alenquer. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, observação, monitoramentos da pesca em geral e da produção de pirarucu, aplicação de formulários e levantamento de dados secundários. Os resultados indicam que embora haja percepção dos resultados positivos do co-manejo do pirarucu, os custos de transação são elevados, especialmente por conta do investimento de esforços na fiscalização do recurso, desestimulando alguns grupos de manejadores. É necessário elevado nível de capital social, redes de confiança, às comunidades para que superem o dilema coletivo da sobrepesca uma vez que o cenário da gestão pesqueira no baixo Amazonas é marcado pela fraca atuação do estado no co-manejo. As comunidades que apresentaram estoques bem manejados de pirarucu desenvolvem há mais tempo, desde 2000, atividades ligadas ao uso sustentável do recurso. Estas receberam apoio técnico durante o Projeto Várzea, coordenado pelo Ipam, cujo financiamento encerrou em 2013. Por outro lado, comunidades em que o co-manejo do pirarucu não se consolidou iniciaram mais tardiamente, em 2009, próximo da finalização do financiamento externo. A despeito do apoio técnico para o manejo do pirarucu no baixo Amazonas ter sido retomado pela Sapopema, especificamente a partir de 2015, a transição provocou descontinuidade das ações, o que afetou mais fortemente o último grupo de comunidades. Nesse sentido, a atuação das ONGs auxiliou, sobretudo nas fases iniciais a construção de instituições sociais voltadas ao co-manejo do pirarucu. Se houvesse maior participação do Estado, as iniciativas poderiam ser multiplicadas e ampliadas. Estudos sobre o manejo do pirarucu que integrem o viés social e econômico, além do biológico e ecológico, são necessários para se compreender mais amplamente os gargalos e possibilidades do manejo da pesca e para subsidiar as políticas de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros na Amazônia.