Núcleo de apoio técnico e de mediação e a judicialização da saúde suplementar no estado do Ceará

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Norões, Mariane Paiva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Saúde suplementar; Direitos fundamentais
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/117371

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desde setembro de 2015, está ocorrendo uma retração no mercado de assistência médica e hospitalar. Além da crise econômica e, consequentemente, do desemprego, outros fatores contribuem para a queda do número de usuários de planos de saúde, como, o aumento das mensalidades dos planos de saúde, resultante do crescimento de decisões judiciais que obrigam as operadoras de saúde à prestação de serviços sem cobertura contratual. Diante desta realidade brasileira, a presente dissertação tem como objetivo geral propor um modelo de Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará voltado à ¿judicialização¿ da saúde suplementar. Para tanto, no primeiro capítulo, delineou-se o regime jurídico-constitucional do direito à saúde e a organização estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) e do subsistema de saúde suplementar, para que, no segundo capítulo, se pudesse discutir, em termos concretos, sobre os problemas relacionados ao ativismo judicial e à judicialização da saúde suplementar no Estado do Ceará. Em pesquisa realizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foram analisadas 83 decisões em Apelações Cíveis, no ano de 2017. A partir dessas decisões foi possível verificar os assuntos em saúde suplementar mais discutidos no âmbito do Poder Judiciário cearense e como os magistrados decidiram essas demandas, notadamente, se há a prática de ativismo judicial no aludido Tribunal. No terceiro capítulo, analisaram-se as experiências de alguns Tribunais de Justiça Estaduais com os Núcleos de Apoio Técnico já existentes em relação ao SUS, bem como as experiências do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação voltado à saúde suplementar e de órgãos semelhantes, que adotam a mediação, judicial e extrajudicial, na resolução dos conflitos entre operadoras de saúde e beneficiários. A metodologia utilizada foi de tipo documental-bibliográfico, com pesquisa de abordagem qualitativa, quantitativa, descritiva e exploratória. Conclui-se que a melhor forma de implantar o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação em saúde suplementar no Estado do Ceará seria aproveitando o Núcleo já existente em saúde pública, implantando a mediação liminar, por meio da participação, no Núcleo, de operadoras de saúde, da Defensoria Pública do Estado Ceará e de mediadores cadastrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. PALAVRAS-CHAVE: Direito à saúde. Saúde suplementar. Judicialização da saúde. Apoio técnico. Mediação.