Proteção de dados pessoais dos pacientes que utilizam a telemedicina no sistema único de saúde do Brasil à luz do direito constitucional

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Buosi, Ana Paula Assis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Proteção de dados; Direito à privacidade; Direito constitucional - Brasil
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/128650

O presente trabalho tem como escopo o estudo da proteção de dados pessoais sensíveis nos atendimentos de telemedicina que ocorrem no Sistema Único de Saúde ¿ SUS do Brasil. A discussão proposta encontra-se delimitada nos campos do Direito e da tecnologia aplicados à saúde. O termo telemedicina, utilizado pela primeira vez na década de 1970, foi identificado como ¿cura à distância¿ mediada pelas Tecnologias da Comunicação e Informação ¿ TICs. Apesar de divergências em sua nomenclatura, a técnica consiste no fornecimento de serviços de saúde quando a distância física é um fator crítico à realização do atendimento. A telemedicina pretende viabilizar a discussão de diagnósticos, tratamentos e prevenções, pesquisas e formação continuada para profissionais da saúde. O direito à saúde é influenciado por outras categorias de direitos fundamentais, como a privacidade e a proteção de dados pessoais. Informações de saúde possuem a característica de serem dados sensíveis, trazendo uma carga semântica estigmatizante capaz de afetar tanto a esfera individual quanto de terceiros. Além disso, esses dados podem ser explorados para fins comerciais e utilizados para restringir direitos capazes de comprometer a existência individual e coletiva. Pretendeu-se investigar as evidências existentes quanto ao tratamento de dados pessoais de pacientes que utilizaram a telemedicina a partir das práticas de proteção de dados previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados ¿ LGPD. A metodologia desenvolvida no trabalho é classificada como qualitativa teórica. Foram contextualizadas as condições históricas e tecnológicas nas quais se deu o atendimento em saúde à distância, viabilizadas pelas TICs, a exemplo da telemedicina no âmbito do SUS, e como a pandemia de Covid-19 oportunizou sua expansão. Quanto à proteção de dados pessoais, o trabalho abordou aspectos conceituais da privacidade e suas especificidades nas informações de saúde, estudando as questões iniciais da LGPD que margeiam a discussão referente aos dados sensíveis de saúde. Por fim, foi realizada uma conexão entre telemedicina e proteção de dados, discorrendo quanto às peculiaridades das informações de saúde e como se deu a regulamentação da telemedicina no Brasil. Abordaramse as questões do prontuário eletrônico, bem como as possibilidades de proteção contra o uso indevido de dados em saúde a partir dos fundamentos estipulados pela LGPD. Concluiu-se que uma das preocupações no desenvolvimento da telemedicina são as questões relacionadas à privacidade. Há lacunas normativas que prejudicam o adequado tratamento dessa modalidade de dados, corroborando com a ausência de transparência no processamento das informações. Na dinâmica da era da informação, a pessoa humana está exposta a um movimento de novos e constantes riscos que requerem análises interdisciplinares. Palavras-chave: Privacidade; Segurança computacional; Sistema Único de Saúde ¿ SUS; Telemedicina; Direito à saúde.