Gestão de conflitos na área de saúde suplementar: perspectivas das partes envolvidas e alternativas à luz da efetivação dos direitos constitucionais nas relações privadas

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Andrade Junior, Jose Menescal de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Saúde suplementar; Planos de saúde
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/110787

Este trabalho aborda os conflitos ocorrentes na área da Saúde Suplementar em âmbito administrativo e judicial no Brasil e, de forma mais especifica, no Estado do Ceará e na sua capital. Discorre sobre o movimento de efetivação dos direitos constitucionais nas relações privadas e os impactos que isso ocasiona no setor e propõe medidas para reduzir os conflitos ou minimizá-los. No enfrentamento do tema, a constitucionalização do Direito foi analisada em seus aspectos teóricos e, principalmente, quanto às suas consequências na ordem jurídica e na evolução da Saúde Suplementar no Brasil. Foi feita análise doutrinária e jurídica da organização do sistema de saúde nacional, com incursão no histórico da sua concepção e implementação, e nos conceitos e características do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Suplementar. Foram expostos e analisados dados quantitativos e qualitativos do funcionamento do setor, além de um perfil dos beneficiários, da agência reguladora e de duas operadoras de planos de saúde com atuação no Ceará. Utilizaram-se a pesquisa bibliográfica,a pesquisa de dados e a foi feita a aplicação de questionários. Foram realizadas entrevistas com magistrados e análises de decisões judiciais. Todos os recursos foram utilizados para a definição das causas dos conflitos no setor, do seu perfil e de possíveis medidas para correção de distorções. A partir dos dados coletados, expôs-se uma série de conclusões sobre o setor em âmbito local. Enfrentou-se o fato de que, não obstante a regulamentação altamente detalhada do setor, os conflitos ocorrem em volume muito alto. Perseguiram-se as causas. Por que há tantos conflitos? Quais os caminhos viáveis para a redução deles? Que aspectos do setor devem mudar para reduzir os conflitos? E qual o custo do setor e de seu aperfeiçoamento? Por fim, com base nas abordagens doutrinárias e de levantamento de dados,foram propostos instrumentos para resolução e redução de conflitos no funcionamento das operadoras, constituídos de três pilares: elaboração e divulgação de cartilha para os beneficiários dos planos de saúde, implementação de um centro de conciliação interno na operadora e o acompanhamento da ampliação do rol de procedimentos obrigatórios de cobertura paralelamente à aplicação efetiva das normas constitucionais nos contratos privados de planos e seguros de saúde, como instrumento de projeção do futuro das operadoras.