O Controle parlamentar da atividade de inteligência no Brasil: um estudo sobre a produção legislativa da CCAI e da CREDN entre os anos de 2003 a 2010

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: MIRANDA, Wando Dias
• Orientador(a): NASCIMENTO, Durbens Martins
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
• Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Serviço de inteligência - Brasil - Legislação; Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência; Brasil - Política e governo - 2003-2010; Comissões reguladoras
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11146

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa sobre o controle parlamentar da atividade de inteligência exercida especialmente pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, entre os anos de 2003 a 2010, período correspondente ao primeiro governo de esquerda no Brasil, fato esse que despertou o interesse para analisar o sistema de controle externo feito pelo legislativo brasileiro, com destaque à sua produção legislativa e à análise dos conteúdos das entrevistas com atores envolvidos nesse processo. A pesquisa foi desenvolvida seguindo a metodologia do Neoinstitucionalismo da escolha racional e do Neoinstitucionalismo discursivo, com a auxílio teórico da análise do discurso de Bardin. Partindo da hipótese central de que não há um controle efetivo da atividade de inteligência no Brasil, foram analisados documentos parlamentares (atas, relatórios, leis) do período selecionado, assim como entrevistas com atores envolvidos com o processo. Dessa forma, o trabalho foi desenvolvido buscando explicar o processo de evolução histórica dos serviços de inteligência como atividade de Estado, seu papel no processo decisório, suas diferentes evoluções no mundo, na América Latina e no Brasil e o papel das Comissões reguladoras. Concluindo-se que, apesar da existência de Comissões legislativas destinadas à fiscalização e controle da atividade de inteligência, sua atuação acaba sendo deficitária devido a movimentos políticos e a ausência de uma formação específica dos ocupantes dessas Comissões.