Desafios para a universalização do abastecimento de água no município de Breves-Pará

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: ROCHA, Caroline Silva Nepomuceno
• Orientador(a): PEREIRA, José Almir Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
• Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Saneamento básico – Breves (PA); Planejamento – Breves (PA); Abastecimento de água; Plano Municipal de Saneamento Básico
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::INFRA-ESTRUTURAS URBANAS E REGIONAIS
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11230

O objetivo desta pesquisa é analisar os desafios relacionados à implementação da universalização do abastecimento de água para a população do Município de Breves, no Arquipélago do Marajó, Estado do Pará, face ao previsto na legislação atual do setor. A base teórica do trabalho ancora-se nos seguintes eixos. Primeiro discute-se a evolução do setor do saneamento no Brasil. Em seguida, o planejamento do setor compreendendo o instrumento nas esferas federal, estadual e municipal. Depois, a questão da gestão do abastecimento de água. Após isso, trata-se de aspectos relacionados a operação do sistema de abastecimento de água, eficiência, sustentabilidade, sistema de informação, indicadores, regulação e finaliza-se com a participação e controle social do setor. A metodologia do trabalho é de natureza descritiva, bibliográfica e documental. As etapas foram definidas para avaliação da prestação dos serviços, a evolução demográfica e seu impacto na evolução dos serviços seguida dos elementos propositivos de estruturação para o setor no Município de Breves. Resultados obtidos na pesquisa demostram que as obrigações legais do município na área de infraestrutura são insuficientes, no aspecto da sustentação econômico-financeira o sistema é deficiente e, o impacto na população nos próximos 20 anos é profundamente negativo considerando a gestão da infraestrutura e os instrumentos de planejamento municipal. A pesquisa propõe um conjunto de ações para a estruturação do setor de abastecimento de água no município abrangendo os seguintes aspectos: elaboração e/ou atualização do plano de saneamento básico envolvendo suas dimensões essenciais, delegação da regulação, eficiência, controle social, criação de instância administrativa para coordenar reformulação do plano e o tratamento da informação do setor de saneamento do Município de Breves. A pesquisa constatou que o maior desafio para a gestão municipal no setor de saneamento é promover a universalização do abastecimento de água para a população, cumprindo o que foi estabelecido na legislação atual