A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: PEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira lattes
Orientador(a): SILVA, Maria Stela Campos da lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Vouchers educacionais
Liberalismo
Neoliberalismo
ONU
Direito à educação
Políticas públicas
Direitos humanos
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10152
Resumo: O presente trabalho discute a possibilidade de conciliação de vouchers educacionais – modelo de prestação de serviços educacionais criado pelo economista Milton Friedman – com os standards para o direito à educação, a partir dos relatórios especiais para o direito à educação, realizados pelo ex-relator Kinshore Sing. Para analisar esta possibilidade, é explorada a origem da Organização das Nações Unidas e sua relação com a promoção do acesso à educação. Em seguida, são abordadas as vertentes do pensamento liberal, e o diálogo entre os críticos do liberalismo filosófico; há também a abordagem da Teoria da Escolha Pública, da Nova Gestão Pública e seus críticos. O trabalho também utiliza a abordagem empírica, a partir da revisão da literatura existente, a fim de elucidar os pontos positivos e negativos da utilização de vouchers educacionais, para então poder responder à pergunta de pesquisa proposta.
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Para analisar esta possibilidade, é explorada a origem da Organização das Nações Unidas e sua relação com a promoção do acesso à educação. Em seguida, são abordadas as vertentes do pensamento liberal, e o diálogo entre os críticos do liberalismo filosófico; há também a abordagem da Teoria da Escolha Pública, da Nova Gestão Pública e seus críticos. O trabalho também utiliza a abordagem empírica, a partir da revisão da literatura existente, a fim de elucidar os pontos positivos e negativos da utilização de vouchers educacionais, para então poder responder à pergunta de pesquisa proposta.The present work discusses the possibility of reconciling educational vouchers – a model of educational services provided by the economist Milton Friedman - with the standards for the right to education, based on the special reports on the right to education, made by former rapporteur Kinshore Sing. To analyze this possibility, it is first approached the origin of the United Nations and its relationship with the promotion of the access to education. Next, the strands of liberal thought are discussed, followed by the dialogue between the critics of philosophical liberalism; there is also the approach of Public Choice Theory, New Public Management and its critics. The work also uses the empirical approach, based on a review of the existing literature, in order to elucidate the positives and negatives effects on the use of educational vouchers, in order to be able to answer the proposed research question.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorporUniversidade Federal do ParáPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFPABrasilInstituto de Ciências Jurídicas1 CD-ROMreponame:Repositório Institucional da UFPAinstname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPACNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOSVouchers educacionaisLiberalismoNeoliberalismoONUDireito à educaçãoPolíticas públicasDireitos humanosA proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSILVA, Maria Stela Campos dahttp://lattes.cnpq.br/6127087703635751http://lattes.cnpq.br/6566421401845343PEREIRA, Bianca Araujo de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertacao_ProtecaoEducacaoDireito.pdfDissertacao_ProtecaoEducacaoDireito.pdfapplication/pdf1221483http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/10152/1/Dissertacao_ProtecaoEducacaoDireito.pdfbf1b688d5713ef1ad53dbf4be84fc230MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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