Gestão de transferências voluntárias: desafios e oportunidades na captação de recursos federais para o setor de resíduos sólidos no município de Belém/PA

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: PANTOJA, Fernanda Pinheiro
• Orientador(a): PEREIRA, José Almir Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
• Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Resíduos sólidos - Belém (PA); Captação de recursos - Resíduos sólidos - Belém (PA); Politicas Públicas - Resíduos sólidos; Politicas públicas municipais - Belém (PA)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11177

Estudo da transferência voluntária de recursos da União para o setor de resíduos sólidos do Município de Belém/PA, no período de 2012 a 2015. Na pesquisa, classificada como descritiva exploratória, foram identificadas as obrigações legais do município, a infraestrutura deficiente e a insustentabilidade econômico-financeira. Apesar de a arrecadação da taxa de resíduos sólidos ter sido cada vez menor do que as despesas operacionais, a capital do Estado do Pará não apresentou nenhuma proposta a essa linha de crédito do governo federal. Não obstante a existência de fatores favoráveis para a celebração desses instrumentos, como a regularidade no Cadastro Auxiliar de Transferências Voluntárias (CAUC) e a disponibilidade para realização de contrapartidas, foi constatada a predominância de interferências negativas, relacionadas aos instrumentos de planejamento e gerenciamento do setor, ao associativismo municipal e à capacidade de demanda institucional. Assim, por considerar que a captação desses recursos é uma oportunidade para melhorar a infraestrutura e a gestão do Sistema de Resíduos Sólidos, no trabalho, foram sugeridas propostas para modificações nos pontos desfavoráveis e fortalecimento dos fatores favoráveis para o Município de Belém, sempre observando as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos