A Política de renúncias fiscais do estado do Pará e seus efeitos socioeconômicos nos municípios paraenses, no período de 2016 a 2020

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: CATETE, Antônio Carlos de Freitas lattes
Orientador(a): COSTA, Eduardo José Monteiro da lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Receita pública
Renúncias fiscais
Federalismo
Amazônia
Desenvolvimento regional
Instituições
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
Link de acesso: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16209
Resumo: O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar como a política de renúncias fiscais do estado do Pará afetou os municípios paraenses, quanto aos aspectos socioeconômicos, no quinquênio 2016-2020. No contexto do federalismo fiscal brasileiro, o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos a Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) são impostos arrecadados pelas unidades federativas. A regra constitucional de 1988 faculta aos entes federados concederem benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, anistia ou redução de alíquota de impostos). Ocorre, que como o produto da arrecadação dos impostos dos estados são compartilhados com os municípios, quando os estados concedem benefícios fiscais, reduz não apenas a sua arrecadação, mas, inclusive, as receitas dos municípios e alteram o ambiente econômico social. Portanto, a relevância deste estudo consiste em verificar os reflexos da política de renúncias de impostos adotada pelo estado do Pará no desenvolvimento econômico dos municípios paraenses. Para isso, é utilizado como elemento teórico de análise o aporte institucionalista, em especial os corpos analíticos desenvolvidos por Douglass North, Daron Acemoglu e James Robinso e Ha-Joon Chang. Metodologicamente, a pesquisa é de caráter exploratório, posto ser a mais adequada por fundarse no uso de documentação indireta, mediante contato com planos e relatórios oficiais, Leis Orçamentárias Anuais (LOA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Planos Plurianuais (PPA) do estado e dos municípios selecionados, além de pesquisas bibliográficas. Em síntese, como a política de renúncias fiscais afeta a economia dos municípios e gera deslocamento da receita pública para o setor privado e diminui as transferências constitucionais e legais.
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No contexto do federalismo fiscal brasileiro, o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos a Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) são impostos arrecadados pelas unidades federativas. A regra constitucional de 1988 faculta aos entes federados concederem benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, anistia ou redução de alíquota de impostos). Ocorre, que como o produto da arrecadação dos impostos dos estados são compartilhados com os municípios, quando os estados concedem benefícios fiscais, reduz não apenas a sua arrecadação, mas, inclusive, as receitas dos municípios e alteram o ambiente econômico social. Portanto, a relevância deste estudo consiste em verificar os reflexos da política de renúncias de impostos adotada pelo estado do Pará no desenvolvimento econômico dos municípios paraenses. Para isso, é utilizado como elemento teórico de análise o aporte institucionalista, em especial os corpos analíticos desenvolvidos por Douglass North, Daron Acemoglu e James Robinso e Ha-Joon Chang. Metodologicamente, a pesquisa é de caráter exploratório, posto ser a mais adequada por fundarse no uso de documentação indireta, mediante contato com planos e relatórios oficiais, Leis Orçamentárias Anuais (LOA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Planos Plurianuais (PPA) do estado e dos municípios selecionados, além de pesquisas bibliográficas. Em síntese, como a política de renúncias fiscais afeta a economia dos municípios e gera deslocamento da receita pública para o setor privado e diminui as transferências constitucionais e legais.The objective of this master's thesis is to analyze how municipal revenues were affected by the fiscal waiver policy of the state of Pará during the quinquennium 2016-2019. In the context of Brazilian fiscal federalism, the tax on operations related to the circulation of goods and the provision of interstate and intercity transport and communication services (TCGS), the Tax on the Property of Motor Vehicles (TPMV) and the Tax on Transmission Causa Mortis and Donation (TTCD) are taxes collected by the states of the federation The 1988 constitutional rule allows federated entities to grant tax benefits (exemption, reduction of the tax base, amnesty or tax rate reduction). It so happens that, as the product of state tax collection is shared with municipalities, when states grant tax benefits, it not only reduces their collection, but also reduces municipal revenues. Therefore, the relevance of this study is to verify the reflexes of the policy of tax waivers by the state of Pará in the economic development of the municipalities of Pará. For this, the institutionalist approach will be used as a theoretical element of analysis, especially the analytical bodies developed by Douglass North, Daron Acemoglu and Ha-Joon Chang. Methodologically, the research will have an exploratory character, since it is the most appropriate because it is based on the use of indirect documentation, through contact with official plans and reports, Annual Budget Laws (ABL), Budget Guidelines Laws (BGL), Multi-Year Plans (MYP) of the state and selected municipalities, in addition to bibliographic research. In summary, we start from the hypothesis that the tax waiver policy can affect both positively and negatively the economy of municipalities. However, the confirmation of one of the contradictory hypotheses will depend on the strategies formulated, which we hope to reveal at the end of the work.Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2024-01-31T12:55:48Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PoliticaRenunciasFiscais.pdf: 1759905 bytes, checksum: 939f4f4bd45a0db54989354bdbad3f14 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2024-01-31T12:56:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PoliticaRenunciasFiscais.pdf: 1759905 bytes, checksum: 939f4f4bd45a0db54989354bdbad3f14 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)Made available in DSpace on 2024-01-31T12:56:15Z (GMT). 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