Conflitos, gestão ambiental e o discurso do desenvolvimento sustentável da mineração no estado do Amapá

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: CHAGAS, Marco Antonio Augusto
• Orientador(a): CASTRO, Edna Maria Ramos de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
• Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Minérios - Macapá; Indústria mineral - Amapá; ICOMI; Gestão ambiental - Macapá; Conflito social – Macapá; Desenvolvimento sustentável – Amapá
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11106

A mineração industrial no Amapá atravessa seis décadas (1950-2010), desde a implantação do projeto ICOMI até as recentes investidas em minas de ouro e ferro realizadas pelas empresas MBPA (atual Beadell Brasil) e MMX (atual Anglo Ferrous Amapá). A partir da análise de informações contidas em processos de licenciamento ambiental, em relatórios de monitoramento, em entrevistas realizadas, entre outras fontes, foram identificados e analisados os conflitos socioambientais decorrentes das diferentes fases de atuação das empresas de mineração no Amapá, as relações desses conflitos com a gestão ambiental e com os discursos do desenvolvimento sustentável. Ficou constatado que existe uma relação direta entre a atuação do órgão estadual de meio ambiente e a eficácia da gestão ambiental praticada pelas empresas de mineração e que os conflitos socioambientais são decorrentes de fragilidades da atuação das instituições púbicas responsáveis pela política e gestão ambiental. Mas, também, se observou acordos políticos lesivos que se antecipam aos ritos processuais de implementação dos instrumentos de gestão ambiental, incluindo o licenciamento. Isso tem abalado inexoravelmente os princípios que norteiam a política ambiental, como a precaução, a democracia e a sustentabilidade, entre outros. Entretanto, verificou-se que existem idiossincrasias inerentes à forma de gerir cada empresa e que a gestão ambiental é resposta aos desafios de viabilização de cada empreendimento, como foi com a ICOMI que na década de 1950 implantou programas de saúde ambiental para criar condições de habitabilidade em plena floresta amazônica e mais recentemente com a MPBA quando, em sua curta vida de atuação no Amapá, criou voluntariamente fundos de desenvolvimento social e comunitário, além da publicação de relatórios de sustentabilidade para comunicar suas ações. Outro viés encontrado é com relação ao tempo dos negócios que são incompatíveis com o tempo do cumprimento do licenciamento ambiental, como comprovado pela atuação da MMX no Amapá, sendo que os resultados contabilizados pelos atropelos cometidos pela empresa acabaram sendo positivos para ela, quando avaliados sob a ótica dos lucros auferidos no mercado de ações e na posterior venda da mina de ferro do Amapá para o grupo Anglo American. Ficou notório também que é o Ministério Público o agente de mediação mais acionado para resolução dos conflitos socioambientais provocados pela atuação das empresas de mineração, mas os instrumentos aplicados ainda carecem de aperfeiçoamento e avaliação. A conclusão é que a gestão ambiental praticada no Amapá é um campo potencial de conflitos, onde o poder público peca pela falta de preparo técnico e tecnológico para gerir a modernidade da mineração industrial, e as empresas privadas pela ausência de gestão ambiental pró-ativa e adoção de um discurso de desenvolvimento sustentável distante da realidade onde opera.