O Estado federativo fiscal e o comportamento do sistema de transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do Estado do Pará: uma análise sob as perspectivas da equalização fiscal e do desenvolvimento

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: PAMPLONA, Karla Marques
• Orientador(a): MATHIS, Armin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
• Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Finanças públicas - Pará; Federalismo - Brasil; Relações tributárias intergovernamentais - Pará; Fundo de participação dos estados (Brasil); Fundo de participação dos municípios (Brasil); Desenvolvimento
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11164

O trabalho apresenta, primeiramente, uma investigação teórica sobre a estrutura do Estado Federativo Fiscal brasileiro, destacando o conceito, os fundamentos e as suas peculiaridades; por conseguinte, analisa o comportamento do pacto federativo fiscal brasileiro após o advento da Constituição Federal de 1988 e a descentralização político-administrativa e financeira, demonstrando a relevante participação das transferências intergovernamentais na receita pública disponível das entidades subnacionais, sobretudo a partir de 2000, sobressaindo-se a elevada participação na receita municipal brasileira. No segundo capítulo, elucida a composição, as modalidades, as características e as funções do sistema jurídico das transferências intergovernamentais no atual Estado Federativo Brasileiro, ressaltando a necessidade de vinculação com a equalização fiscal e o desenvolvimento sustentado. Por fim, no último capítulo, aborda-se o contexto socioeconômico e o pacto federativo fiscal no estado do Pará e o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios paraenses por mesorregiões no período de 1989 a 2012, comparando com a arrecadação própria, a arrecadação tributária e a receita disponível, bem como se analisa o impacto das mesmas, comparando com o PIB, o PIB per capita e o IDHM, no intuito de avaliar, localmente, o desempenho da equalização fiscal e do desenvolvimento.