A comunidade quilombola Abacatal e os aterros sanitários da região metropolitana de Belém: análise sobre a utilização do protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé e os possíveis impactos ambientais das atividades dos aterros face à comunidade quilombola Abacatal/Aurá, Pará

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: ROSSO, Carolina Maria de Jesus
• Orientador(a): TRECCANI , Girolamo Domenico
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Protocolo de consulta; Prévia; Livre; Informada e de boa-fé; Comunidade quilombola Abacatal; Danos ambientais; Aterros sanitários da RMB
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16083

A presente pesquisa analisa a utilização do Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé para a Comunidade Quilombola Abacatal/Aurá, nos processos administrativos de licenciamento dos aterros da Região Metropolitana de Belém-RMB: Aterro Sanitário do Aurá (Lixão do Aurá) e Aterro Sanitário de Marituba. Neste sentido, a análise da pesquisa buscou contextualizar a problemática vivenciada pela comunidade do Abacatal, seus processos de titulação, retificação e acréscimo, verificando as demandas judiciais requeridas pela comunidade, em que se requeiram reparação ou indenização por danos ambientais, ou a anulação do processo de licenciamento dos aterros em razão da ausência de Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé da comunidade. As justificativas do presente projeto de pesquisa têm relação às problemáticas vividas pela comunidade do Abacatal, fruto do descaso político e social, o engrandecimento jurídico sobre a questão, tendo em vista o debate acerca da necessidade de observância à Convenção OIT-169 e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como, a justificativa pessoal, em razão de ser um tema de familiaridade, voltado para área de atuação profissional, referente às políticas públicas urbanas, garantindo-se assim sua relevância social, jurídica e pessoal, respectivamente. Foi utilizado o método descritivo de pesquisa, através da técnica qualitativa de pesquisa em que se realizou a análise documental dos processos judiciais e administrativos ambientais referentes a comunidade quilombola do Abacatal, bem como, dos empreendimentos privados que tenham participado da instalação e operação dos aterros sanitários, assim como, a pesquisa bibliográfica com o levantamento de textos e trabalhos acadêmicos sobre o tema.