Envelhecimento populacional e reforma da política de aposentadoria no regime geral de previdência social

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Diniz, Matheus Brito Nunes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/9641
Resumo: Faced with the continuing decline in population work mass activity, in contrast to the growing number of retirees, the financial and actuarial balance of the entire system of public security is called into question, demanding measures to enable the rebalancing of this scale. The question becomes even more delicate by the political and ideological choice of the brazilian constituent legislator, which adopted a pay-as-you-go system of social security financing model, sustained by the principle of social solidarity and dependent on social contributions made by the economically active population to accomplish their commitments. Thus, the objective is to study some of the major legal reforms suggested within the retirement policy for age and contribution time now practiced by RGPS, especially because of Brazil's new age setting, whose population undergoes with a fast aging process. Through an essentially bibliographic research, there has been produced an analysis of the problems above, in attempt to highlight the main aspects that may lead to the affirmation of a social security currently lagging in structural terms. It is observed that, while a neuralgic public policy for the country, RGPS has not followed the national demographic dynamics. Facing that process undergoes, inevitably, by reviewing the rules of access to retirement by age and contribution time, that is, which is presented as a measure of adaptation of RGPS rules to the new characteristics of a people living longer and better. In addition to its perfect compatibility with the brazilian legal system, these changes also represent a rereading of the breakthrough concept of social protection, in which the tightening of the rules means, in Brazil and in other countries experiencing the same phenomenon, the preservation of pension system for future generations.
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spelling Envelhecimento populacional e reforma da política de aposentadoria no regime geral de previdência socialPrevidência social - regime geralAposentadoriaVelhiceEnvelhecimento populacionalRetrocesso socialGeneral social security systemRetirementOld AgePopulation AgeingSealing to social regressionCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFaced with the continuing decline in population work mass activity, in contrast to the growing number of retirees, the financial and actuarial balance of the entire system of public security is called into question, demanding measures to enable the rebalancing of this scale. The question becomes even more delicate by the political and ideological choice of the brazilian constituent legislator, which adopted a pay-as-you-go system of social security financing model, sustained by the principle of social solidarity and dependent on social contributions made by the economically active population to accomplish their commitments. Thus, the objective is to study some of the major legal reforms suggested within the retirement policy for age and contribution time now practiced by RGPS, especially because of Brazil's new age setting, whose population undergoes with a fast aging process. Through an essentially bibliographic research, there has been produced an analysis of the problems above, in attempt to highlight the main aspects that may lead to the affirmation of a social security currently lagging in structural terms. It is observed that, while a neuralgic public policy for the country, RGPS has not followed the national demographic dynamics. Facing that process undergoes, inevitably, by reviewing the rules of access to retirement by age and contribution time, that is, which is presented as a measure of adaptation of RGPS rules to the new characteristics of a people living longer and better. In addition to its perfect compatibility with the brazilian legal system, these changes also represent a rereading of the breakthrough concept of social protection, in which the tightening of the rules means, in Brazil and in other countries experiencing the same phenomenon, the preservation of pension system for future generations.Diante da contínua redução da massa trabalhadora em atividade, em contraposição ao número crescente de aposentados, o equilíbrio financeiro e atuarial de todo o sistema público de previdência é posto em xeque, demandando, nessa esteira, medidas que possibilitem o reequilíbrio dessa balança. A questão se torna ainda mais delicada pela escolha político-ideológica do legislador constituinte brasileiro, que adotou a repartição simples como sistema de financiamento dos gastos previdenciários, modelo este calcado no postulado da solidariedade social e dependente das contribuições sociais vertidas pela população economicamente ativa para a quitação de seus compromissos. Desse modo, objetiva-se estudar algumas das principais de reformas jurídicas sugeridas no seio da política de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição ora praticada pelo RGPS, sobretudo em face da nova configuração etária brasileira, cuja população passa por rápido processo de envelhecimento. Através de uma pesquisa essencialmente bibliográfica, produziu-se uma análise sobre a referida problemática, procurando realçar os principais aspectos que podem conduzir à afirmação de uma previdência social atualmente defasada em termos estruturais. Observa-se que, enquanto política pública nevrálgica para o país, o RGPS não tem acompanhado a dinâmica demográfica nacional. O enfrentamento a esse processo passa, inevitavelmente, pela revisão das regras de acesso à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, que se apresenta como medida de adaptação das regras do RGPS às novas características de um povo que vive por mais tempo e com mais qualidade. Além de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, tais mudanças representam, também, uma releitura da noção de avanço na proteção social, no qual o endurecimento das regras significa, no caso brasileiro e nos demais países que passam pelo mesmo fenômeno, a preservação do sistema previdenciário para as futuras gerações.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBSilva, Luciano do Nascimentohttp://lattes.cnpq.br/7904935639605967Diniz, Matheus Brito Nunes2017-09-29T13:30:30Z2018-07-20T23:49:30Z2018-07-20T23:49:30Z2016-06-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDINIZ, Matheus Brito Nunes. Envelhecimento populacional e reforma da política de aposentadoria no regime geral de previdência social. 2016. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas)- Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/9641porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-09-06T00:48:26Zoai:repositorio.ufpb.br:tede/9641Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2018-09-06T00:48:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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