Poder público local e cidadania atores políticos sociais na construção da democracia participativa no município de Fortaleza

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Júlio da Ponte Neto, José
• Orientador(a): Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Município da Constituição Federal; Autonomia municipal; Participação popular.
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3906

A questão do Município brasileiro modelado pela Constituição de 1988 deve ser entendida ao longo de sua evolução histórica, desde a colonização até suas vicissitudes durante as fases da República, incluindo não apenas suas vertentes jurídicas, mas, sobretudo sua formação política. Entre períodos de centralização e outros de descentralização, por meios de coexistência de regimes de produção díspares entre as regiões do país, através da heterogeneidade existente entre grupos sociais e políticos, pela presença do clientelismocoronelismo moldante dos interesses públicos e privados, com reflexo direto na constituição de grupos de poder e na estrutura administrativa, afloram os desafios aos propósitos constitucionais de dotar os Municípios de efetiva autonomia política, administrativa e financeira para a promoção do desenvolvimento nacional e a mitigação das desigualdades regionais. Como anseio constitucional de consolidar a democracia e a federação, os Municípios assumiram, a partir de 1988, a atribuição de promover o enraizamento da cultura da participação popular como mecanismo de co-responsabilidades para fixação das prioridades sociais. Para consecução desse propósito, antes não priorizado pelos constituintes passados, é necessário o aperfeiçoamento da descentralização: a otimização do complexo gerenciamento administrativo municipal, envolvendo dois elementos: planejamento capacitação organizacional da interdependência social, econômica e cultural entre munícipes e governo estadual -, e participação constituição e consolidação do envolvimento da coletividade no que respeita as decisões de políticas públicas e o efetivo controle social quanto a excelência da gestão pública