Contradições do controle social na realidade brasileira: o caso do Programa Bolsa Família

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Silva, Laurileide Barbosa da
• Orientador(a): Costa, Anita Aline Albuquerque
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Controle Social Democrático; Programa Bolsa Família; Proteção social; Hegemonia; Estado Ampliado; Controle Social; Políticas Públicas – Brasil
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12050

O tema central deste trabalho se constitui do exercício do controle social via programas sociais, particularizando sua institucionalização no Programa Bolsa Família (PBF). Com o apoio do dispositivo Constitucional – descentralização e a dimensão participativa como princípios do modelo de gestão político-administrativa – registra-se a expansão desses canais como efetivação dos direitos na realidade brasileira. Tomando como referência as proposições de Gramsci acerca do Estado ampliado e, considerando que a sociedade civil é formada por grupos que apresentam interesses antagônicos, nossa hipótese de trabalho se constitui da possibilidade que os mecanismos de controle social apresentam para que os grupos subalternos superem sua condição, ao mesmo tempo em que podem significar a possibilidade de construção de estratégias da classe dominante para recompor seu poder hegemônico. Neste sentido, esta tese apresenta como objetivo analisar as contradições do controle social no âmbito do PBF. Para tanto foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental, tomando como referência os estudos marxistas sobre relações sociais, origem e desenvolvimento do Estado moderno, dando destaque para as categorias de Estado ampliado, bloco histórico e hegemonia na conformação da categoria controle social democrático, considerando o aporte teórico-metodológico da filosofia da práxis de Antonio Gramsci. Como resultado da pesquisa de campo destaca-se as formas de participação dos beneficiários na gestão democrática do PBF se limita a acessar contas bancárias e ter acesso ao crédito, ou ainda, participar de cursos profissionalizantes para inserção precária no mercado de trabalho informal. O foco das ações de combate à pobreza se restringe na gestão e no controle técnico-burocrático, em detrimento das dimensões político-estruturantes, tendo em vista construir portas de saída para que os beneficiários do PBF superem sua condição de subalternidade. A noção de pobreza incorporada pelo PBF é restrita e segue as recomendações das agências multilaterais internacionais, em detrimento das múltiplas determinações da pobreza e da formação sócio-histórica brasileira. É a condição de pobreza, e não de trabalhador, que permite aos beneficiários do PBF o acesso aos ínfimos recursos transferidos como complementação a insuficiência de renda, obtida a partir do trabalho precarizado e socialmente desprotegido, disseminando uma falsa impressão de estar inserido na estrutura social ou no mercado consumidor. Defende-se a tese de que há uma crescente tecnificação das políticas sociais sob a prevalência do PBF, em detrimento da sua dimensão crítica vinculada ao conjunto das determinações da racionalidade capitalista. Conclui-se que o PBF se constitui como uma estratégia do grande capital financeiro internacional para consolidar sua hegemonia. Esse processo coloca em xeque a proposta de gestão democrática das políticas sociais, tornando evidente a contradição do conceito de controle social na sociedade capitalista.