Identidade, memória e promessa : uma proposta transnacional de identidade constitucional e uma apreciação do caso brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: BRUZACA, Mateus Trinta
• Orientador(a): LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Constitucional - Brasil; Direitos Humanos; Direito Internacional; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Anistia
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/48972

A dissertação analisa o obstáculo intergeracional inscrito no processo de reconstrução da angulação jurídico-constitucional das identidades coletivas. Partindo dos pressupostos teoréticos expostos por Paul Ricoeur e Michel Rosenfeld, defende que essa identidade é produto da reconciliação e justa seleção das múltiplas perspectivas e projetos identitários que pensam a consolidação de um regime juspolítico ao longo do tempo. Defende, nesse sentido, que apenas a consolidação de instituições democráticas plurais e abertas à adequações epistêmicas é capaz de formar uma identidade constitucional. Pondera, ainda, que a identidade constitucional, embora aberta à transformação, é atada ao eixo da memória, subsidiando-se de signos e valores construídos no passado, colocando-se como resultado normativo de reformas e reafirmações de valores e significados sedimentados e modulados temporalmente. A pesquisa, sem embargo, expande esse escopo investigativo e perscruta o impacto de cognições jurídicas internacionais na reconstrução da identidade constitucional. Argumenta, assim, que o discurso jurídico internacional, ao prestigiar o pleito de atores e atrizes sociais cujas demandas são internamente invisibilizadas, reforça a política de reconhecimento, garantindo judicialização e normatização de direitos individuais e de titularidade coletiva cuja matriz de violação são fragilidades institucionais, discriminações históricas e microagressões cotidianas. Logo, sustenta que o engajamento com o processo transnacional desvela e dinamiza o reconhecimento das expressões identitárias acometidas por tais injustiças, favorecendo a reconstrução da identidade constitucional. Defende, assim, que o processo transacional auxilia a inclusão dessas manifestações ao corpus constitucional, pois permite que grupos obstados na vocalização de seus direitos, usem a jurisdição internacional como locus transnacional de luta por reconhecimento. Ao debater essa hipótese na realidade latino-americana, sustenta o pesquisador que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) realiza tal função ao estimular a concreção e ampliação material do direito de grupos em situação de vulnerabilidade. Nessa oportunidade, aproveita-se a singularidade regional das transições à democracia para investigar como o elemento das anistias políticas tem dificultado a transnacionalização da identidade constitucional, na medida em que impede movimentos de refiguração e reforço de artefatos textuais (norma constitucional) e discursivos (discurso constitucional) utilizados como meios externos para preencher a função memorizadora do self coletivo. Essa problemática inerente à realidade latino-americana é debatida com mais vagar focando-se o contexto brasileiro, a partir de revisita crítica da 8 construção constitucional de 1987/1988, dos impactos da Lei de Anistia de 1979 e das experiências de interação do sujeito constitucional pátrio com o discurso jurídico interamericano em matéria de anistia e memória na oportunidade do julgamento da ADPF 153.