A nova política pública de qualificação profissional do Brasil: contribuições para uma análise do PLANFOR e do PNQ

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Regina da Silva Galvão, Sandra
• Orientador(a): de Oliveira, Ramon
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Reestruturação capitalista; Política de qualificação profissional; Ideologia das competências e empregabilidade; Política de Estado
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9329

Este estudo analisa a nova política nacional de qualificação profissional do Brasil, e tem como objeto empírico os Planos [Planfor e PNQ]. O objetivo consistiu em analisar a institucionalidade da nova política, buscando identificar as similitudes e diferenças e/ou as rupturas e continuidades entre aqueles Planos. A institucionalidade implementada sinaliza como as políticas públicas de governos de educação profissional, se acoplam a um projeto societário do capital, de qualificar para manter os níveis de exploração do trabalho humano. Nossa tese é que tal institucionalidade e os discursos, ainda que apresentem estratégias, contornos e arcabouços diferenciados, não deixam de submeter-se, como política de Estado, ao modelo de acumulação capitalista flexível. Modelo que exige uma forma específica de formação, e que demanda um perfil de força de trabalho para atuar nesse modelo de acumulação, além de fortalecer a hegemonia do capital sobre o trabalho. A abordagem da pesquisa é qualitativa, e teve como metodologia o estudo de natureza documental e bibliográfica. A análise documental foi realizada por considerarmos os registros como construtos históricos resultantes dos embates entre as forças sociais no interior do Estado. Para efeito de material deste estudo, utilizamos os construtos, produções e normatizações de dois ministérios: o MEC e o MTE. A técnica utilizada para análise documental é a análise de conteúdo. Além das fontes documentais, recorremos às pesquisas e produções acadêmicas que têm como objeto de estudo e análise as políticas de formação do trabalhador da década de 1990 até a atualidade. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos que se complementam. Como resultados, identificamos que foi constituído um projeto identitário acerca da necessidade de qualificação dos trabalhadores, que envolveu o empresariado, sindicatos, organizações do terceiro setor e a burocracia estatal, e exprime um campo vasto de consenso, sob a hegemonia do capitalismo. Para minimizar as contradições próprias da sociedade civil, nossa investigação também identificou como as classes dominantes impuseram ao Estado a responsabilidade de mediar as necessidades de qualificação dos trabalhadores, diluindo o caráter de classe aí presente. No lugar do conflito e luta, o que se verificou foi o fortalecimento de uma dimensão que reúne representações e interesses indiferenciados. A investigação também revelou que a nova institucionalidade desta política se sedimentou a partir de uma ideologia ─ a pedagogia das competências e da tese da empregabilidade. No que tange à análise comparativa das políticas, mesmo do ponto de vista conceitual e argumentativo, sobretudo com a conclamação de política pública, o PNQ não representa um avanço em relação ao PLANFOR. Aquele vem representando um elo de continuidade da política pública de qualificação do Estado capitalista brasileiro; este tem atuado como instrumento de regulação social que beneficia o capital em detrimento do trabalho