A teoria da proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais como limite da flexibilização no direito do trabalho brasileiro
Ano de defesa: | 2006 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
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Universidade Federal de Pernambuco
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4541 |
Resumo: | O presente trabalho visa questionar se a flexibilização do direito do trabalho pode ser viabilizada na forma proclamada por economistas e juristas, ou se não há interesses outros, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana em conflito com essa forma de regulamentar as relações de trabalho. Para tanto, tem no Direito do Trabalho o cerne do problema a flexibilização e no Direito Constitucional brasileiro e alienígena, a fundamentação de uma solução mais harmoniosa para a questão. Desse modo, é imprescindível o estudo da teoria do núcleo ou conteúdo essencial dos direitos fundamentais, vez que a flexibilização difundida no Brasil, depende da alteração da legislação constitucional, o que impõe um estudo sobre a concepção sistêmica dos direitos fundamentais, a utilização da terminologia adequada, a abordagem histórica, a perspectiva subjetiva, objetiva e conceitual formal e material. Necessário também, é abordar a eficácia dos direitos fundamentais; sobre os limites formais, materiais e temporais, a proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais e as tendências de modificação mundial no Direito do Trabalho, sobretudo, com relação às modificações por meio da flexibilização, detendo-nos mais especificamente, na análise da relação experimental mundial de flexibilização com a realidade brasileira. Neste diapasão se pretende dirimir o problema proposto, sendo sem dúvida, apenas um primeiro passo neste vasto caminho que ora se apresenta como um objeto de estudo a ser desvendado |
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MOTA, Renato MendesREGO, George Browne2014-06-12T17:21:51Z2014-06-12T17:21:51Z2006Mendes Mota, Renato; Browne Rego, George. A teoria da proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais como limite da flexibilização no direito do trabalho brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4541O presente trabalho visa questionar se a flexibilização do direito do trabalho pode ser viabilizada na forma proclamada por economistas e juristas, ou se não há interesses outros, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana em conflito com essa forma de regulamentar as relações de trabalho. Para tanto, tem no Direito do Trabalho o cerne do problema a flexibilização e no Direito Constitucional brasileiro e alienígena, a fundamentação de uma solução mais harmoniosa para a questão. Desse modo, é imprescindível o estudo da teoria do núcleo ou conteúdo essencial dos direitos fundamentais, vez que a flexibilização difundida no Brasil, depende da alteração da legislação constitucional, o que impõe um estudo sobre a concepção sistêmica dos direitos fundamentais, a utilização da terminologia adequada, a abordagem histórica, a perspectiva subjetiva, objetiva e conceitual formal e material. Necessário também, é abordar a eficácia dos direitos fundamentais; sobre os limites formais, materiais e temporais, a proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais e as tendências de modificação mundial no Direito do Trabalho, sobretudo, com relação às modificações por meio da flexibilização, detendo-nos mais especificamente, na análise da relação experimental mundial de flexibilização com a realidade brasileira. Neste diapasão se pretende dirimir o problema proposto, sendo sem dúvida, apenas um primeiro passo neste vasto caminho que ora se apresenta como um objeto de estudo a ser desvendadoporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessFlexibilizaçãoDireito ConstitucionalDireito do Trabalho.A teoria da proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais como limite da flexibilização no direito do trabalho brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo5928_1.pdf.jpgarquivo5928_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1389https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4541/4/arquivo5928_1.pdf.jpg7aa3587e5bf346ff87e287e46c992ae7MD54ORIGINALarquivo5928_1.pdfapplication/pdf2478006https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4541/1/arquivo5928_1.pdf0e57f4d9a6061c79036f68ae5e15c554MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4541/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo5928_1.pdf.txtarquivo5928_1.pdf.txtExtracted texttext/plain288263https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4541/3/arquivo5928_1.pdf.txtb946ea03837a1d8de73d9fd1cf44edf5MD53123456789/45412019-10-25 04:22:16.738oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T07:22:16Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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O presente trabalho visa questionar se a flexibilização do direito do trabalho pode ser viabilizada na forma proclamada por economistas e juristas, ou se não há interesses outros, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana em conflito com essa forma de regulamentar as relações de trabalho. Para tanto, tem no Direito do Trabalho o cerne do problema a flexibilização e no Direito Constitucional brasileiro e alienígena, a fundamentação de uma solução mais harmoniosa para a questão. Desse modo, é imprescindível o estudo da teoria do núcleo ou conteúdo essencial dos direitos fundamentais, vez que a flexibilização difundida no Brasil, depende da alteração da legislação constitucional, o que impõe um estudo sobre a concepção sistêmica dos direitos fundamentais, a utilização da terminologia adequada, a abordagem histórica, a perspectiva subjetiva, objetiva e conceitual formal e material. Necessário também, é abordar a eficácia dos direitos fundamentais; sobre os limites formais, materiais e temporais, a proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais e as tendências de modificação mundial no Direito do Trabalho, sobretudo, com relação às modificações por meio da flexibilização, detendo-nos mais especificamente, na análise da relação experimental mundial de flexibilização com a realidade brasileira. Neste diapasão se pretende dirimir o problema proposto, sendo sem dúvida, apenas um primeiro passo neste vasto caminho que ora se apresenta como um objeto de estudo a ser desvendado |
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