As teorias da nulidade e da anulabilidade no direito do trabalho: para uma hermenêutica estruturante que elimine as ambivalências e as contradições da doutrina clássica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: GUIMARÃES, Ithala Bianca Morais Suassuna
Orientador(a): ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Autonomia da vontade
Nulidade
Anulabilidade
Prescrição
Estabilidade ou garantia no emprego
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11152
Resumo: Esta dissertação tem como objeto a aplicação das teorias da nulidade e da anulabilidade no Direito do Trabalho. Objetiva demonstrar o seu impacto na aplicação de outro instituto, o da prescrição, a maneira como a doutrina clássica se posiciona em torno dela para, finalmente, propor, a partir de uma hermenêutica estruturante, uma nova versão interpretativa para uma adequada aplicação daquele instituto. Para consolidar este posicionamento, procura traçar um itinerário sobre a autonomia da vontade, as teorias da nulidade e da anulabilidade nos âmbitos do Direito Privado e do Direito do Trabalho. Em seguida, reúne a posição doutrinária sedimentada pela doutrina crítica, e apresenta a alternativa da autora deste estudo objetivando superar a ambivalência e as contradições da doutrina dominante acerca dos institutos da nulidade e da anulabilidade, bem como a obsolescência da compreensão dominante sobre a aplicação do instituto da prescrição e seu descompromisso com o Princípio da Proteção.
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