Trabalho doméstico: as percepções sociais sobre a nova legislação trabalhista em audiências na Justiça do Trabalho de Pelotas
Ano de defesa: | 2017 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Sociologia
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Departamento: |
Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/4005 |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo elucidar e compreender o quadro social e os desdobramentos jurídicos do trabalho doméstico no Brasil. A presente pesquisa possui relevância no atual momento em que a Justiça do Trabalho passa a julgar as ações trabalhistas envolvendo trabalho doméstico à luz da Lei nº 150 de 2015 que estendeu direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas para os empregados domésticos. Até então a categoria em voga não contava com direitos básicos como controle de jornada de trabalho e recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. A partir da observação de audiências da Justiça do Trabalho de Pelotas e entrevistas com atores sociais envolvidos com a temática do trabalho doméstico, como advogados e juízes do trabalho buscou-se compreender a percepção dos atores sociais envolvidos na temática acerca da significativa mudança legislativa. A trajetória da luta por reconhecimento jurídico e social da categoria das trabalhadoras domésticas, composta em sua maioria por mulheres servirá de base para compreender as mudanças trazidas pela nova legislação e como o judiciário trabalhista de Pelotas está enfrentando estas mudanças. |
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A presente pesquisa possui relevância no atual momento em que a Justiça do Trabalho passa a julgar as ações trabalhistas envolvendo trabalho doméstico à luz da Lei nº 150 de 2015 que estendeu direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas para os empregados domésticos. Até então a categoria em voga não contava com direitos básicos como controle de jornada de trabalho e recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. A partir da observação de audiências da Justiça do Trabalho de Pelotas e entrevistas com atores sociais envolvidos com a temática do trabalho doméstico, como advogados e juízes do trabalho buscou-se compreender a percepção dos atores sociais envolvidos na temática acerca da significativa mudança legislativa. A trajetória da luta por reconhecimento jurídico e social da categoria das trabalhadoras domésticas, composta em sua maioria por mulheres servirá de base para compreender as mudanças trazidas pela nova legislação e como o judiciário trabalhista de Pelotas está enfrentando estas mudanças.The purpose of this dissertation is to elucidate and understand the social structure and legal developments of domestic work in Brazil.. This research has relevance in the current moment in which the Labor Court begins to judge the labor actions involving domestic work in light of Law no. 150 of 2015 that extended labor rights foreseen in the Consolidation of Labor Laws for domestic employees. Until then the category in vogue did not have basic rights as control of working hours and collection of the Guarantee Fund of Time of Service. The attempt to understand the social actors perception about this substantial new labor legislations was based on the observation of the Pelotas Labor Court hearings and interviews with social actors involved in domestic work, as an employee and employer, lawyers and labor judges. The trajectory of the struggle for legal and social recognition of the category of domestic workers, made up mostly of women, will serve as a basis for understanding the changes brought about by the new legislation and how the labor judiciary in Pelotas is facing these changes.Sem bolsaporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em SociologiaUFPelBrasilInstituto de Filosofia, Sociologia e PolíticaCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIARelações de trabalhoTrabalho domésticoJustiça do TrabalhoDomestic workLabor courtWork relationshipTrabalho doméstico: as percepções sociais sobre a nova legislação trabalhista em audiências na Justiça do Trabalho de PelotasDomestic work: the social perceptions about the new labor legislation in hearings in the Labor Court of Pelotasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTDissertacao_Maria_Emilia_Büttow.pdf.txtDissertacao_Maria_Emilia_Büttow.pdf.txtExtracted texttext/plain270105http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/4005/6/Dissertacao_Maria_Emilia_B%c3%bcttow.pdf.txtb7f0fc2c4f8b2a298612f501e8e7bacdMD56open accessTHUMBNAILDissertacao_Maria_Emilia_Büttow.pdf.jpgDissertacao_Maria_Emilia_Büttow.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1253http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/4005/7/Dissertacao_Maria_Emilia_B%c3%bcttow.pdf.jpg0410acf550a4bcaac4b881b7fc634385MD57open accessORIGINALDissertacao_Maria_Emilia_Büttow.pdfDissertacao_Maria_Emilia_Büttow.pdfapplication/pdf1744378http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/4005/1/Dissertacao_Maria_Emilia_B%c3%bcttow.pdff82e3d7def0b1a38b84de75a8d41355eMD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/4005/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52open accesslicense_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/4005/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53open accesslicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/4005/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-867http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/4005/5/license.txtfbd6c74465857056e3ca572d7586661bMD55open accessprefix/40052023-07-13 05:09:10.616open accessoai:guaiaca.ufpel.edu.br:prefix/4005VG9kb3Mgb3MgaXRlbnMgZGVzc2EgY29tdW5pZGFkZSBzZWd1ZW0gYSBsaWNlbsOnYSBDcmVhdGl2ZSBDb21tb25zLg==Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpel.edu.br/oai/requestrippel@ufpel.edu.br || repositorio@ufpel.edu.br || aline.batista@ufpel.edu.bropendoar:2023-07-13T08:09:10Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca - Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)false |
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