A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Fischer, Fernando B. S.
Orientador(a): Dissenha, Rui Carlo, 1975-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Pena (Direito)
Linguagem - Filosofia
Justiça
Direito penal
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/75658
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha
id UFPR_cae3ad4bc58aa85ab269b60f8d1ebc24
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/75658
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Fischer, Fernando B. S.Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo, 1975-2022-05-19T22:03:59Z2022-05-19T22:03:59Z2022https://hdl.handle.net/1884/75658Orientador: Prof. Dr. Rui Carlo DissenhaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 21/03/2022Inclui referências: p. 179-190Resumo: presente estudo tem por objetivo avaliar as possibilidades e as eventuais vantagens que a adoção de um método comunicativo de individualização da pena pode oferecer ao sistema penal brasileiro. À vista disso, em um primeiro momento, a pesquisa se volta a apresentar uma sistematização geral do processo de individualização da pena, identificando os fundamentos teleológicos, ontológicos e axiológicos que lhe orientam. Posteriormente, partindo-se de uma concepção comunicativa do direito, que entende as decisões jurídicas como atos de fala complexos, este trabalho revisa os atributos da sanção penal revelados pelas contemporâneas teorias expressivas da pena e os seus efeitos no processo comunicativo estabelecido entre o Estado e seus cidadãos. Busca-se, com tal abordagem, compreender a influência que as percepções sociais de justiça exercem sobre o plano da validade e da eficácia da pena, avaliando as dimensões de legitimidade democrática e de felicidade perlocucionária apresentadas por um modelo essencialmente comunicativo de individualização da pena. Por fim, a compatibilidade entre essa perspectiva comunicativa e o sistema penal brasileiro é analisada a partir da assunção de um modelo consequencialista com prevalência finalística integrativo-social, axiologicamente orientado pelas percepções sociais de justiça.Abstract: This study aims to evaluate the possibilities and eventual advantages that the adoption of a communicative method of sentencing can offer to the Brazilian penal system. In view of this, the first part of this research focuses on presenting a general systematization of the process of sentencing, identifying the teleological, ontological and axiological foundations that guide it. Subsequently, starting from a communicative conception of law, which understands legal decisions as complex speech acts, this paper reviews the attributes of criminal punishment revealed by contemporary expressive theories of punishment and their effects on the communicative process established between the State and its citizens. The goal of this approach is to understand the influence that social perceptions of justice exert on the validity and effectiveness aspects of punishment, evaluating the dimensions of democratic legitimacy and perlocutionary happiness presented by an essentially communicative model of sentencing. Finally, the compatibility between this communicative perspective and the Brazilian penal system is analyzed from the assumption of a consequentialist model with integrative-social finalistic prevalence, axiologically guided by social perceptions of justice.1 recurso online : PDF.application/pdfPena (Direito)Linguagem - FilosofiaJustiçaDireito penalDireitoA individualização da pena sob uma perspectiva comunicativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - FERNANDO BARDELLI SILVA FISCHER.pdfapplication/pdf2807920https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75658/1/R%20-%20D%20-%20FERNANDO%20BARDELLI%20SILVA%20FISCHER.pdf95a43169ec2d5ca255b5b1de4b1fb7d9MD51open access1884/756582022-05-19 19:03:59.94open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75658Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-05-19T22:03:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
title A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
spellingShingle A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
Fischer, Fernando B. S.
Pena (Direito)
Linguagem - Filosofia
Justiça
Direito penal
Direito
title_short A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
title_full A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
title_fullStr A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
title_full_unstemmed A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
title_sort A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
author Fischer, Fernando B. S.
author_facet Fischer, Fernando B. S.
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Fischer, Fernando B. S.
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dissenha, Rui Carlo, 1975-
contributor_str_mv Dissenha, Rui Carlo, 1975-
dc.subject.por.fl_str_mv Pena (Direito)
Linguagem - Filosofia
Justiça
Direito penal
Direito
topic Pena (Direito)
Linguagem - Filosofia
Justiça
Direito penal
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-05-19T22:03:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-05-19T22:03:59Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/75658
url https://hdl.handle.net/1884/75658
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75658/1/R%20-%20D%20-%20FERNANDO%20BARDELLI%20SILVA%20FISCHER.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 95a43169ec2d5ca255b5b1de4b1fb7d9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797699561406332928

Registros relacionados