O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Ledur, Jose Felipe
Orientador(a): Clève, Clèmerson Merlin, 1958-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito constitucional - Brasil
Direitos fundamentais - Brasil
Movimentos sociais
Direitos e garantias individuais
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/75832
Resumo: Orientador : Clémerson Merlin Clève
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spelling Pieroth, BodoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasClève, Clèmerson Merlin, 1958-Ledur, Jose Felipe2022-12-07T13:52:11Z2022-12-07T13:52:11Z2002https://hdl.handle.net/1884/75832Orientador : Clémerson Merlin ClèveCoorientador : Bodo PierothTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências JurídicasResumo: Ao inserir direitos fundamentais de participação na Constituição democrática de 1988, a Sociedade brasileira reservou-se um instrumento original dirigido à efetividade dos direitos fundamentais sociais. De fato, nos anos 80 os movimentos sociais estavam convencidos de que os poderes estatais não tinham vontade política, nem, sobretudo, capacidade de superar o déficit histórico em tema de concretização dos direitos sociais. Com tal convicção, pareceu-lhes que a participação nas decisões, gestão e controle das ações do governo ou da administração nessa matéria era indispensável. Na realidade, da defesa e do exercício pleno dos direitos fundamentais de participação pelos cidadãos e organizações sociais depende, necessariamente, um futuro melhor para o conjunto da Sociedade. É tarefa da Sociedade evitar que esses direitos sejam desnaturados nas estruturas estatais.Zusammenfassung: Durch Einsetzung der Partizipationsgrundrechte in die demokratische Verfassung von 1988 hat sich die brasilianische Gesellschaft einen originalen Ansatz zur Verwirklichung der sozialen Grundrechte gesichert. In den achtziger Jahren waren die sozialen Bewegungen überzeugt, dass die staatlichen Gewalten weder den politischen Wille noch überhaupt die Fähigkeit hatten, das historische Defizit bei der Konkretisierung dieser Rechte zu überwinden. Deshalb hielten sie die Partizipation an Regierungs- und Verwaltungsentscheidungen, Leitung und Kontrolle für erforderlich. Von der völligen Ausübung dieser Partizipationsrechte und ihrer Wahrnehmung durch Einzelne und soziale Organisationen hängt tatsächlich die bessere Zukunft der gesamten Gesellschaft ab. Es gehört der Gesellschaft diese Rechte in den staatlichen Strukturen nicht denaturieren zu lassen.243f.application/pdfDireito constitucional - BrasilDireitos fundamentais - BrasilMovimentos sociaisDireitos e garantias individuaisO contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - T - JOSE FELIPE LEDUR.pdfapplication/pdf14149604https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75832/1/D%20-%20T%20-%20JOSE%20FELIPE%20LEDUR.pdf2af0d9da61e3fd379c0361a7ad052304MD51open access1884/758322022-12-07 10:52:11.747open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75832Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-07T13:52:11Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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