O presidencialismo de coalizão diante do patrimonialismo e do contrato social da redemocratização

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Freitas, João Paulo Ocke de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Presidencialismo de coalizão; Contrato social da redemocratização; Patrimonialismo; Instituições inclusivas; Governabilidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24851

O objetivo da presente Dissertação de Mestrado é analisar o presidencialismo tendo em vista a promoção de estabilidade ou de instabilidade no processo decisório ou na implementação da agenda política. A discussão em torno das pesquisas desenvolvidas sobre o presidencialismo de coalizão e dos principais argumentos concernentes a esse tema é confrontada com os progressos sociais e econômicos verificados após a promulgação da Constituição de 1988. Esses relevantes avanços sociais e econômicos são uma expressão do contrato social da redemocratização, cujo termo inicial foi estabelecido pela Constituição de 1988 e incrementado, com maior ou menor ênfase, desde então, pelos governos, com base nas regras do conjunto das instituições sociais, políticas e econômicas. Os avanços alcançados no contexto do presidencialismo de coalizão não ocorreram sem que barreiras de natureza ideológica, legal e política tivessem que ser superadas. Entre tais obstáculos destacam-se as práticas patrimonialistas, de longa tradição no Brasil. O patrimonialismo é um conceito que mantém a sua força, validade e eficácia operacional e, por isso, pode ser contemporaneamente confrontado com o potencial de governabilidade sob o presidencialismo de coalizão. Disso decorre que as instituições políticas e econômicas podem ser analisadas sob a perspectiva do patrimonialismo como ponto de partida para a determinação do grau de inclusão social que essas mesmas instituições são capazes de promover. Esta pesquisa adota a perspectiva do desenho institucional do presidencialismo de coalizão, notadamente do processo decisório e não apenas a do seu arcabouço formal e legal e confronta a mecânica do presidencialismo de coalizão com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não é possível afirmar que o presidencialismo de coalizão degrade a democracia e que contribua para a depredação da cidadania por parte dos agentes públicos e privados. O presidencialismo de coalizão promove o compartilhamento de poder entre o Executivo, o Legislativo, os demais órgãos políticos e a sociedade civil organizada, admite a atuação mediadora do Poder Judiciário, viabiliza mecanismos para evitar o arbítrio do Executivo e é dotado de mecanismos capazes de gerar condições para o incremento do contrato social da redemocratização e para o aprimoramento das instituições políticas e econômicas inclusivas.