Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricos

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Lopes, Anna Karenine Sousa
• Orientador(a): Guimarães, Patricia Borba Vilar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Accountability; Democracia; Administração pública; Política estadual de recursos hídricos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25987

Os novos arranjos sociais, característicos das sociedades modernas e globalizadas, demandam pelo aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos. Dentre os possíveis caminhos para alcançar o mencionado aperfeiçoamento, pode-se mencionar accountability. Conceito de natureza complexa e difícil tradução, vem aos poucos ganhando espaço nas discussões relacionadas à administração pública, notadamente no que diz respeito ao ganho de eficiência. Assim é que o presente estudo se propõe a esclarecer os elementos que compõem o conceito de accountability, suas principais classificações, bem como o modo que vem sendo estudado pela doutrina brasileira. Ademais, serão discutidos os principais mecanismos jurídicos presentes no ordenamento pátrio que viabilizam a realização de accountability, bem como os principais entraves à sua efetivação, exemplificados por meio de casos relacionados à execução da Política Estadual de Recursos Hídricos. A discussão travada tem por finalidade investigar de que forma accountability pode colaborar para o amadurecimento da experiência democrática brasileira, com vistas a promoção de um realinhamento entre os anseios populares e as iniciativas realizadas por seus representantes. Para tanto, realizou-se ampla pesquisa bibliográfica e estudo de caso, no intuito de contextualizar a pesquisa. Constatou-se, após a análise dos dados coletados, a existência de uma confusão relacionada à conceituação de accountability, por vezes confundindo-o com seus mecanismos. Percebe-se também a existência de diversos mecanismos constitucionais, especialmente ao direito à informação, contido no art. 5º, XXIII da Lei Maior, que traduz para o nosso ordenamento o core de accountability. Por outro lado, vê-se que a ausência ou excessiva demora de regulamentação dos mencionados mecanismos, falta de clareza na repartição de competências e insuficiência dos espaços participativos consistem em seriíssimos empecilhos à instituição de parâmetros mais efetivos de governança, o que pode se refletir na ineficácia de políticas públicas. É o que se verifica na análise do Plano Estadual de Recursos Hídricos, cuja efetivação vem sendo prejudicada pelas falhas mencionadas retro.