Humanização do direito e da justiça: reconhecimento e efetividade dos direitos da criança e do adolescente

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Cela, Vânia Vaz Barbosa
• Orientador(a): Gico, Vânia de Vasconcelos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Humanização do Direito; Humanização da Justiça; Democracia; Infância e juventude
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19430

Discute-se a crise do modelo da racionalidade tecnoformal à luz de uma mudança paradigmática do Direito que surge num contexto de transformações recentes do capitalismo em escala mundial, propondo uma humanização do Direito e da Justiça com um novo fundamento ético-político capaz de promover uma reconciliação entre as normas que regulam a ordem social vigente e o mundo da vida, num processo de emancipação da sociedade. Toma-se como recorte empírico o Direito da Infância e da Juventude e, numa perspectiva concreta, o reconhecimento e a efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Propõe-se analisar o processo de democratização e legitimação dos direitos da infância e da juventude a partir do estudo e apreensão dos conhecimentos que advogam uma visão transdisciplinar do conhecimento e de uma práxis dialógica para construção do pensamento capaz de colaborar para uma análise crítica das políticas públicas e para a elaboração de estratégias que possibilitem uma real mudança do pensamento social acerca da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. A abordagem metodológica proposta se desenvolveu a partir de uma visão dialética da ciência e como estratégia de pesquisa para coleta dos dados de uma sociologia cartográfica ou cartografia simbólica do direito e da justiça. Demonstra-se que no processo de humanização do Direito e da Justiça há um distanciamento entre a democratização de direitos e a participação democrática destes direitos.