A cooperação jurídica internacional no terrorismo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Brasileiro, Anaís Eulálio
• Orientador(a): Clementino, Marco Bruno Miranda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Terrorismo; Cooperação jurídica internacional; Limites
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26559

Nos últimos tempos, a sociedade global vem se deparando com o terrorismo como sendo um de seus maiores desafios a ser enfrentado. Com amplas proporções, os ataques terroristas conseguem atingir a maioria dos Estados, provocando o medo e instalando o pavor por meio de violência e ameaças. Em um mundo cada vez mais tecnológico, com a interconexão que provoca a diminuição de barreiras físicas, o terrorismo encontra meios de expansão cada vez maiores, dificultando o seu enfrentamento. Em razão disso, os Estados procuram meios eficientes de se protegerem e de enfrentar o terrorismo, utilizando-se de estratégias individuais e coletivas. Nesse sentido, apesar de o Brasil não costumar sofrer efetivamente ataques terroristas, o país tem previsto na Constituição da República o total repúdio ao terrorismo e assume posições práticas que demonstram isso, tendo criado uma lei de antiterrorismo e ratificado Convenções Internacionais que tratam sobre o seu enfrentamento. No âmbito internacional, no quesito de extraterritorialidade e crimes transnacionais, destaca-se a cooperação jurídica internacional como um essencial instrumento capaz de oferecer uma resposta aos obstáculos oferecidos pelo terrorismo, oferecendo uma alternativa para que os Estados respondam de forma coletiva. Nesse cenário, o presente trabalho tem como objetivo geral averiguar se a cooperação jurídica internacional penal possui limites no enfrentamento do terrorismo e, como objetivos específicos, compreender o fenômeno do terrorismo; entender a espécie do terrorismo denominada de ciberterrorismo; analisar o ordenamento internacional no âmbito do terrorismo, bem como o ordenamento interno sob uma perspectiva constitucional; descrever o mecanismo de cooperação jurídica internacional e seus mecanismos; e, por fim, no caso da presença de limites, analisá-los sob a ótica do Direito Internacional e Interno. A pesquisa é exploratória e descritiva, a partir de levantamento bibliográfico e documental que versa sobre a temática abordada, sob abordagem qualitativa, por intermédio do método dedutivo. Verifica-se, por fim, a necessidade da cooperação jurídica internacional no enfrentamento ao terrorismo, notando-se que nesse âmbito ela possui nuances diferenciadas da forma apresentada nas demais áreas, defendendo-se neste estudo a flexibilização de alguns de seus limites.