Lei de Acesso à Informação: uma análise da transparência ativa nas Instituições de Ensino Superior Públicas do estado do Ceará

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Sousa, Alana de Oliveira
Orientador(a): Araújo, Maria Arlete Duarte de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Lei de acesso à informação
Transparência ativa
Universidades públicas
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49518
Resumo: Esta pesquisa objetiva analisar se as Instituições de Ensino Superior Públicas do Ceará (IESP‘s) atendem ao disposto na Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, quanto à transparência ativa. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, com a coleta de dados documental, utilizando-se dos artefatos da pesquisa qualitativa e quantitativa para encadear e discutir os resultados e a técnica de análise documental. Como principais resultados constatou-se que as Universidades Federais atingiram uma média satisfatória de mais de 80% da pontuação máxima, mas não disponibilizam suas informações de forma atualizada, principalmente no portal de Dados Abertos. Já as Universidades Estaduais são insuficientes na disposição das informações em suas páginas e no atendimento aos requisitos mínimos de transparência ativa. Apenas uma das estaduais atingiu 56,25% do total de 24 pontos, as demais pontuaram abaixo de 45%. Concluiu-se assim, a partir das análises, que nenhuma das IESP‘s atendeu integralmente ao exigido legalmente quanto à transparência ativa. No entanto, é perceptível o esforço das instituições em divulgarem suas informações nos portais e buscarem ser, ainda que minimamente, transparentes em seus atos.
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