Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Lima, Cristiane do Socorro Loureiro
Orientador(a): Lindozo, José Antonio Spinelli
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Departamento: Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações
País: BR
Palavras-chave em Português:
Cidadania
Democracia
Direitos Humanos
Polícia
Segurança Pública
Palavras-chave em Inglês:
Citizenship
Democracy
Human Rights
Police
Public Security
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13736
Resumo: According to the Public National Security Plan, the security is "[ ] a right by democratic excellence legitimately desired by all sectors of society, which is the fundamental right of citizenship, obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution recognized the rights of life, liberty and personal integrity, considered torture and racial discrimination as crimes. The prime directive of the National Security and Citizenship (Law No. 11,707 of June 19, 2008 - PRONASCI-Brazil) expresses the commitment of the Brazilian state with the promotion of human rights. But despite this formal recognition, official violence continues to be used as a means of maintaining social order, consolidating a police action violating human rights (Amnesty International report "They go in shooting" - AI Index: AMR 19/025/2005) . This thesis analyzes the police work combined with the extension of citizenship rights, the spaces of freedom and democracy as a measure for the degree of affirmation or denial of the Human Rights in Brazil, and proposes the construction of a human friendly Police Force (Post - Colonial, Post-Abyss, Intercultural and Democratic)
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Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13736According to the Public National Security Plan, the security is "[ ] a right by democratic excellence legitimately desired by all sectors of society, which is the fundamental right of citizenship, obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution recognized the rights of life, liberty and personal integrity, considered torture and racial discrimination as crimes. The prime directive of the National Security and Citizenship (Law No. 11,707 of June 19, 2008 - PRONASCI-Brazil) expresses the commitment of the Brazilian state with the promotion of human rights. But despite this formal recognition, official violence continues to be used as a means of maintaining social order, consolidating a police action violating human rights (Amnesty International report "They go in shooting" - AI Index: AMR 19/025/2005) . This thesis analyzes the police work combined with the extension of citizenship rights, the spaces of freedom and democracy as a measure for the degree of affirmation or denial of the Human Rights in Brazil, and proposes the construction of a human friendly Police Force (Post - Colonial, Post-Abyss, Intercultural and Democratic)Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública, a segurança é [...] um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós . A Constituição de 1988 reconheceu os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal, e considerou a tortura e a discriminação racial como crimes. A primeira diretriz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Lei n. 11.707, de 19 junho de 2008- PRONASCI-Brasil) expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promoção dos direitos humanos. Mas apesar desse reconhecimento formal, a violência oficial continua a ser usada como forma de manter a ordem social, consolidando uma ação policial violadora de Direitos Humanos (relatório da Anistia Internacional "Eles Entram Atirando" - Índice AI: AMR 19/025/2005). Desse modo, esta tese analisa o trabalho policial articulado com a ampliação dos direitos de cidadania, dos espaços de liberdade democrática e como medição para o grau de afirmação e ou negação dos Direitos Humanos no Brasil, e propõe a construção de uma Polícia Humana (Pós-Colonial, Pós-Abissal, Intercultural e Democrática)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisUFRNBRDesenvolvimento Regional; Cultura e RepresentaçõesCidadaniaDemocraciaDireitos HumanosPolíciaSegurança PúblicaCitizenshipDemocracyHuman RightsPolicePublic SecurityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASDireitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDireitosHumanosDilemas_Lima_2010.pdfapplication/pdf2765061https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13736/1/DireitosHumanosDilemas_Lima_2010.pdfa4aab04ffefc0145859af4ff55e8aebaMD51TEXTCristianeSLL_TESE.pdf.txtCristianeSLL_TESE.pdf.txtExtracted texttext/plain493870https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13736/6/CristianeSLL_TESE.pdf.txt984bbcae5df0e93ceaf3ee1af498107bMD56DireitosHumanosDilemas_Lima_2010.pdf.txtDireitosHumanosDilemas_Lima_2010.pdf.txtExtracted texttext/plain493584https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13736/8/DireitosHumanosDilemas_Lima_2010.pdf.txtab80032202f5c3a2f3156a43b9ce1105MD58THUMBNAILCristianeSLL_TESE.pdf.jpgCristianeSLL_TESE.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3500https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13736/7/CristianeSLL_TESE.pdf.jpg93b69d7afabe3950be9131eb43aa8e81MD57DireitosHumanosDilemas_Lima_2010.pdf.jpgDireitosHumanosDilemas_Lima_2010.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1375https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13736/9/DireitosHumanosDilemas_Lima_2010.pdf.jpgca026d864a63a32a62d3e55516e720c3MD59123456789/137362019-05-26 02:26:59.667oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13736Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:26:59Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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