O planejamento como instrumento de minoração das desigualdades regionais

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Martins, Mateus Queirox Lopes de Melo
• Orientador(a): Neto, Otacilio dos Santos Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Constitucionalismo contemporâneo; Desigualdades regionais; Planejamento
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27555

Por diversas razões, até mesmo de ordem histórica, o Brasil enfrentou um processo de desenvolvimento heterogêneo, o que contribuiu para se consolidassem grandes diferenças entre as regiões brasileiras. Esse quadro de disparidade inter-regional traz uma série de consequências indesejáveis, as quais podem comprometer o próprio desenvolvimento nacional. Analisando o enfrentamento dessa questão pelo poder público brasileiro no curso da história, percebe-se que, em que pesem as tentativas de minimização engendradas nos últimos anos, esse cenário de disparidade entre as regiões ainda permanece. Não se chegou, ainda, a um programa de desenvolvimento regional efetivo que pudesse contribuir mais decisivamente para a atenuação desse quadro. Sensível à necessidade de enfrentamento desse problema, o legislador constituinte assentou, em diversas passagens, a necessidade de minoração de tais disparidades. Ao consagrar a redução de tais desigualdades como um fundamento da República, bem como um princípio que conforma a ordem econômica, a Constituição assenta que a concretização dessa meta não poderá ficar relegada à conveniência das forças políticoeconômicas que operam no país. Em assim sendo, uma postura omissa do Executivo em imprimir políticas públicas que sejam orientadas no sentido de reduzir essas disparidades, compromete a própria legitimidade do Estado. Para que o Estado logre êxito na execução desse mister, é imperioso que as ações implementas estejam impregnadas de racionalidade. E um instrumento capaz de viabilizar esse ideal de racionalidade e eficiência na promoção da reversão do quadro de desigualdade é o planejamento. Não há mais espaço para ações pontuais, desconexas, marcadas por um acentuado caráter assistencialista, direcionadas para a resolução de problemas e potencialidades regionais emergentes, tal qual ainda se observa na realidade brasileira. Por tal razão, o objetivo do presente trabalho é sublinhar de que modo a utilização de práticas de planejamento pode ser útil para coibir o comportamento ineficiente e atabalhoado da Administração Pública. Especialmente em uma área tão crítica quanto a das desigualdades regionais, em que tantas “soluções” já foram experimentas, a maioria sem sucesso, o agir racional, instrumentalizado por práticas de planejamento, é fundamental para que se dê novo fôlego às tentativas de solucionar um problema que tanto compromete o desenvolvimento nacional