A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Oliveira, Domingos Sávio Silva de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Departamento: Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações
País: BR
Palavras-chave em Português:
Poder legislativo
Produção legal
Processo legislativo
Assembléia Legislativa do RN
Palavras-chave em Inglês:
Legislative power
Legal production
Legislative process
Legislative Assembly of RN
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::SOCIOLOGIA DA EDUCACAO
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13755
Resumo: This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997
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The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997No presente texto avaliamos a organização dos trabalhos legislativos e o processo decisório no âmbito da Assembléia Legislativa do RN, enfatizando o papel das instituições reguladoras do funcionamento do Poder Legislativo e da estrutura de suas decisões. Verificamos a organização e a produção do processo decisório na Assembléia Legislativa, estudando como as normas institucionais determinam a natureza do processo Legislativo e influenciam sua produção legal. O período coberto pelo estudo vai das legislaturas de 1990/94 a 1994/97. O trabalho se divide em três partes. Na primeira analisamos o processo legislativo, o papel da produção legal, a natureza da legislação produzida no período coberto pelo estudo e o papel das instâncias decisórias: a Mesa diretora, o Colégio de Líderes e as Comissões Permanentes. A segunda parte apresentará os resultados de entrevistas feitas aos Deputados sobre sua percepção a respeito da estrutura de poder existente, bem como sua opinião sobre uma distribuição mais desejável de poder entre diferentes instâncias decisórias da Assembléia. Por fim, a parte três centrar-se-á no papel que o Executivo exerce no processo legislativo, analisando o uso de suas prerrogativas de iniciativa e seu poder de veto, mediante o estudo de algumas leis sancionadas em 1990 1997Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisUFRNBRDesenvolvimento Regional; Cultura e RepresentaçõesPoder legislativoProdução legalProcesso legislativoAssembléia Legislativa do RNLegislative powerLegal productionLegislative processLegislative Assembly of RNCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::SOCIOLOGIA DA EDUCACAOA organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALOrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdfapplication/pdf367456https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/1/Organiza%c3%a7%c3%a3oProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf47ff282a53f1e9c0244d4da8cbf2e8eeMD51TEXTDomingosSSO.pdf.txtDomingosSSO.pdf.txtExtracted texttext/plain118549https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/6/DomingosSSO.pdf.txtd61fab221cd6c416a0a78be42a26f204MD56OrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.txtOrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.txtExtracted texttext/plain118532https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/8/Organiza%c3%a7%c3%a3oProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.txt21bf804ad32cef79a3b4bd7145e30adcMD58THUMBNAILDomingosSSO.pdf.jpgDomingosSSO.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2191https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/7/DomingosSSO.pdf.jpgaadaf6cff73556a516fefeda78985b2fMD57OrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.jpgOrganizaçãoProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1235https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13755/9/Organiza%c3%a7%c3%a3oProcessoLegislativo_Oliveira_2005.pdf.jpg58c2b8721d986f1766fbc5cc1b6aa848MD59123456789/137552019-05-26 02:29:48.259oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13755Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:29:48Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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