O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Barros, Erica Ludmila Cruz
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Constituição e Garantias de Direitos
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13917
Resumo: The goal of this study is to investigate about the existence or absence of environmental dumping in the production of fuel ethanol in Brazil, as well as identifying the reasons why the figure of ecological dumping is pernicious to the principles enumerated in constitutional economic order, in particular the principle of free competition. In the twenty-first century environmental issues gained momentum and importance in these terms, which was seen as a mere fallacy given the concern of governments of various countries, after all, environmental protection shows up as the only means of bringing about the maintenance of life at planet. Indeed, it is essential to halt the drastic effects of climate change, and think fast and efficient solutions. Undoubtedly, the contemporary requirements that resulted in the transition to a new economy brings with it the duty of enterprise search for sustainability, and this behavior can not be passive, otherwise it is imperative to work hard and incessant economic agents, even if initially costs are high, this step will ensure a production accountable, transparent and free from accusations of environmental degradation. It is also intended to study the importance of the sector not only as a source of economic growth, but mainly, its contribution to national development, without forgetting that this is devoted in the Constitution of 1988 as one of the objectives of the Federative Republic of Brazil. In fact, the criticism most common perceptions about the production of biofuels, said the interests of the countries producing them in large scale, will eventually generate a exhaustion of soil and a significant increase in food prices. However, the ethanol produced in Brazil is unique in that it is produced from cane sugar, a product is not intended for human or animal, not to mention that the recovery of land just to the rotation with the planting other cultures. It is expected that environmental certifications are useful to demonstrate the quality of ethanol for export and to refute unfounded criticism. Finally, this study will be analyzed further solutions for the plants to develop an economic activity without damaging the environment and in compliance with Brazilian law
id UFRN_500c034e851dbb9e59682bd47461a022
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13917
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Barros, Erica Ludmila Cruzhttp://lattes.cnpq.br/1862489296783573http://lattes.cnpq.br/2551909246317077França, Vladimir da Rochahttp://lattes.cnpq.br/5120480321290362Braga, Rômulo Rhemo Palitot2014-12-17T14:27:16Z2012-09-272014-12-17T14:27:16Z2010-12-13BARROS, Erica Ludmila Cruz. O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência. 2010. 112 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13917The goal of this study is to investigate about the existence or absence of environmental dumping in the production of fuel ethanol in Brazil, as well as identifying the reasons why the figure of ecological dumping is pernicious to the principles enumerated in constitutional economic order, in particular the principle of free competition. In the twenty-first century environmental issues gained momentum and importance in these terms, which was seen as a mere fallacy given the concern of governments of various countries, after all, environmental protection shows up as the only means of bringing about the maintenance of life at planet. Indeed, it is essential to halt the drastic effects of climate change, and think fast and efficient solutions. Undoubtedly, the contemporary requirements that resulted in the transition to a new economy brings with it the duty of enterprise search for sustainability, and this behavior can not be passive, otherwise it is imperative to work hard and incessant economic agents, even if initially costs are high, this step will ensure a production accountable, transparent and free from accusations of environmental degradation. It is also intended to study the importance of the sector not only as a source of economic growth, but mainly, its contribution to national development, without forgetting that this is devoted in the Constitution of 1988 as one of the objectives of the Federative Republic of Brazil. In fact, the criticism most common perceptions about the production of biofuels, said the interests of the countries producing them in large scale, will eventually generate a exhaustion of soil and a significant increase in food prices. However, the ethanol produced in Brazil is unique in that it is produced from cane sugar, a product is not intended for human or animal, not to mention that the recovery of land just to the rotation with the planting other cultures. It is expected that environmental certifications are useful to demonstrate the quality of ethanol for export and to refute unfounded criticism. Finally, this study will be analyzed further solutions for the plants to develop an economic activity without damaging the environment and in compliance with Brazilian lawO objetivo deste trabalho é investigar acerca da existência ou inexistência do dumping ambiental na produção de etanol combustível no Brasil, bem como, identificar as razões pelas quais a figura do dumping ecológico é perniciosa aos princípios elencados na ordem econômica constitucional, em especial, o princípio da livre concorrência. No século XXI as temáticas ambientais ganharam força e importância, nestes termos, o que era visto como mera falácia recebeu a preocupação de governantes de vários países, afinal, a proteção ambiental mostra-se como o único meio de propiciar a manutenção da vida humana no planeta. Com efeito, é indispensável frear os efeitos drásticos das mudanças climáticas, além de pensar em soluções rápidas e eficientes. Sem dúvida, as exigências contemporâneas que implicaram na transição para uma nova economia, trazem consigo o dever da busca empresarial pela sustentabilidade, e esse comportamento não pode ser passivo, do contrário, é imperioso um trabalho árduo e incessante dos agentes econômicos, mesmo que inicialmente os custos sejam elevados, este passo garantirá uma produção responsável, transparente e livre de acusações de degradação ambiental. Tem-se ainda por finalidade, estudar a importância do setor não apenas como fonte de crescimento econômico, mas principalmente, a sua contribuição para o desenvolvimento nacional, sem esquecer que este está consagrado na Constituição Federal de 1988 como um dos objetivos da República Federativa do Brasil. De fato, as críticas mais corriqueiras sobre a produção dos biocombustíveis, afirmam que o interesse dos países em produzi-los em larga escala, terminará por gerar um empobrecimento do solo e um relevante aumento no preço dos alimentos. Contudo, o etanol produzido no Brasil é singular, na medida em que é produzido a partir da cana-de-açúcar, produto que não é destinado à alimentação humana ou animal, sem contar que para a recuperação do solo basta à rotação do plantio com outras culturas. Espera-se que as certificações ambientais sejam úteis para comprovar a qualidade do etanol para fins de exportação e refutar críticas sem fundamento. Enfim, neste estudo serão analisadas ainda as soluções para que as usinas desenvolvam uma atividade econômica sem agredir ao meio ambiente e em obediência ao ordenamento jurídico brasileiroapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRNBRConstituição e Garantias de DireitosDumping ambientalMeio ambienteLivre concorrênciaEtanolEnvironmental dumpingEnvironmentalFree competitionEthanolCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTEricaLCB_DISSERT.pdf.txtEricaLCB_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain266333https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/6/EricaLCB_DISSERT.pdf.txtd1a107938a113e5e562050d8003d130dMD56DumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdf.txtDumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdf.txtExtracted texttext/plain266333https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/8/DumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdf.txt7ec9210239bfd4e5e555b51ba9189b23MD58THUMBNAILEricaLCB_DISSERT.pdf.jpgEricaLCB_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3037https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/7/EricaLCB_DISSERT.pdf.jpg03b2d3ad10e2ac830fda8d5cab744c66MD57DumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdf.jpgDumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1343https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/9/DumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdf.jpg92ed7bc6958d40cead830b9b60f8d91dMD59ORIGINALDumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdfapplication/pdf773174https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/1/DumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdfd16069201f192a66820f92e100c7bee0MD51123456789/139172019-05-26 02:11:56.06oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13917Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:11:56Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.por.fl_str_mv O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
title O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
spellingShingle O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
Barros, Erica Ludmila Cruz
Dumping ambiental
Meio ambiente
Livre concorrência
Etanol
Environmental dumping
Environmental
Free competition
Ethanol
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
title_full O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
title_fullStr O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
title_full_unstemmed O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
title_sort O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
author Barros, Erica Ludmila Cruz
author_facet Barros, Erica Ludmila Cruz
author_role author
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1862489296783573
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2551909246317077
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv França, Vladimir da Rocha
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees1Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5120480321290362
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv Braga, Rômulo Rhemo Palitot
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Barros, Erica Ludmila Cruz
dc.subject.por.fl_str_mv Dumping ambiental
Meio ambiente
Livre concorrência
Etanol
topic Dumping ambiental
Meio ambiente
Livre concorrência
Etanol
Environmental dumping
Environmental
Free competition
Ethanol
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Environmental dumping
Environmental
Free competition
Ethanol
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The goal of this study is to investigate about the existence or absence of environmental dumping in the production of fuel ethanol in Brazil, as well as identifying the reasons why the figure of ecological dumping is pernicious to the principles enumerated in constitutional economic order, in particular the principle of free competition. In the twenty-first century environmental issues gained momentum and importance in these terms, which was seen as a mere fallacy given the concern of governments of various countries, after all, environmental protection shows up as the only means of bringing about the maintenance of life at planet. Indeed, it is essential to halt the drastic effects of climate change, and think fast and efficient solutions. Undoubtedly, the contemporary requirements that resulted in the transition to a new economy brings with it the duty of enterprise search for sustainability, and this behavior can not be passive, otherwise it is imperative to work hard and incessant economic agents, even if initially costs are high, this step will ensure a production accountable, transparent and free from accusations of environmental degradation. It is also intended to study the importance of the sector not only as a source of economic growth, but mainly, its contribution to national development, without forgetting that this is devoted in the Constitution of 1988 as one of the objectives of the Federative Republic of Brazil. In fact, the criticism most common perceptions about the production of biofuels, said the interests of the countries producing them in large scale, will eventually generate a exhaustion of soil and a significant increase in food prices. However, the ethanol produced in Brazil is unique in that it is produced from cane sugar, a product is not intended for human or animal, not to mention that the recovery of land just to the rotation with the planting other cultures. It is expected that environmental certifications are useful to demonstrate the quality of ethanol for export and to refute unfounded criticism. Finally, this study will be analyzed further solutions for the plants to develop an economic activity without damaging the environment and in compliance with Brazilian law
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-12-13
dc.date.available.fl_str_mv 2012-09-27
2014-12-17T14:27:16Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-17T14:27:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BARROS, Erica Ludmila Cruz. O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência. 2010. 112 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13917
identifier_str_mv BARROS, Erica Ludmila Cruz. O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência. 2010. 112 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13917
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Constituição e Garantias de Direitos
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/6/EricaLCB_DISSERT.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/8/DumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/7/EricaLCB_DISSERT.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/9/DumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13917/1/DumpingAmbientalSetor_Barros_2010.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d1a107938a113e5e562050d8003d130d
7ec9210239bfd4e5e555b51ba9189b23
03b2d3ad10e2ac830fda8d5cab744c66
92ed7bc6958d40cead830b9b60f8d91d
d16069201f192a66820f92e100c7bee0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797777749910224896