Tribunal do Júri e Soberania Popular

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Azevedo, André Mauro Lacerda
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Constituição e Garantias de Direitos
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13872
Resumo: The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and chronological approach of the institution of the Jury and its evolution inside of Brazilian constitutional history, objectifying, with this, to approach the narrow entailing of the Jury with the constitutional postulates. After that, the constitutional principles of the Jury had been examined, looking for to establish the popular identity of the institution and its approach with the human rights system of the Brazilian Federal Constitution. More ahead, had been examined the direct participation of the society in the Jury, going deep the questions related with the election of the jurors and the jury nullification on the American Jury. Finally, had been dedicated the study of the current conjuncture of the Brazilian Jury, its problems and the possible solutions, beyond the study of the limitation's mechanisms in the constitutional principle of the popular supremacy and the reform's projects suggested for legislators and jurists. In this way, had been looked elaborate a constitutional construction of the Jury, defending its permanence in the Brasil law system, for being a fundamental guarantee to protect the freedom, moreover for being essential to validate the Democratic State of Right, for to be the materialization of the democratic principle. For opportune, it's necessary to allege that this work had been directed to the constitutional analysis of the Jury, its legitimacy and its democratic vocation, using themselves as ideological north the American Jury System and as philosophical base the social contract theory, understanding the Jury as an instrument of protection of the society front to the state supremacy and its hierarchy structure of the power
id UFRN_54b659b834469b10dd91edef46232a6f
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13872
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Azevedo, André Mauro Lacerdahttp://lattes.cnpq.br/3456431841933671Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraeshttp://lattes.cnpq.br/8429436981406857Silva Júnior, Walter Nunes dahttp://lattes.cnpq.br/30311299128386532014-12-17T14:27:06Z2008-04-032014-12-17T14:27:06Z2007-05-11AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Tribunal do Júri e Soberania Popular. 2007. 242 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2007.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13872The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and chronological approach of the institution of the Jury and its evolution inside of Brazilian constitutional history, objectifying, with this, to approach the narrow entailing of the Jury with the constitutional postulates. After that, the constitutional principles of the Jury had been examined, looking for to establish the popular identity of the institution and its approach with the human rights system of the Brazilian Federal Constitution. More ahead, had been examined the direct participation of the society in the Jury, going deep the questions related with the election of the jurors and the jury nullification on the American Jury. Finally, had been dedicated the study of the current conjuncture of the Brazilian Jury, its problems and the possible solutions, beyond the study of the limitation's mechanisms in the constitutional principle of the popular supremacy and the reform's projects suggested for legislators and jurists. In this way, had been looked elaborate a constitutional construction of the Jury, defending its permanence in the Brasil law system, for being a fundamental guarantee to protect the freedom, moreover for being essential to validate the Democratic State of Right, for to be the materialization of the democratic principle. For opportune, it's necessary to allege that this work had been directed to the constitutional analysis of the Jury, its legitimacy and its democratic vocation, using themselves as ideological north the American Jury System and as philosophical base the social contract theory, understanding the Jury as an instrument of protection of the society front to the state supremacy and its hierarchy structure of the powerO presente trabalho tem por objeto a análise do Júri sob a ótica democrática, procurando demonstrar a sua necessidade à própria validação do Estado Democrático de direito. A finalidade deste trabalho foi revisitar a instituição, a fim de trazer à tona a sua importância enquanto instrumento de participação popular. O trabalho apresenta, primeiramente, uma abordagem sistemática e cronológica do Júri e sua evolução dentro da história constitucional brasileira, objetivando, com isso, abordar a sua estreita vinculação com os postulados constitucionais. Em seguida, foram examinados os princípios constitucionais do Júri, estabelecendo-se a sua identidade com o sistema de proteção dos direitos fundamentais da atual constituição. Mais adiante, foi analisada a participação direta da sociedade no Júri, aprofundando as questões relacionadas com a seleção dos jurados e poder de veto do Júri no sistema americano. Por fim, foi dedicado o estudo da atual conjuntura do Júri brasileiro, seus problemas e as possíveis soluções, abordando os principais mecanismos de limitação da soberania dos veredictos, as críticas e propostas de reforma do Júri sugerida por legisladores e juristas. Desse modo, procurou-se elaborar uma construção constitucional do Júri, defendendo a sua permanência no sistema jurídico brasileiro, por tratar-se de garantia fundamental ao direito de liberdade, e ainda pela sua essencialidade à própria validade do Estado Democrático de Direito, por representar a materialização do princípio democrático. Por oportuno, mister se faz aduzir que a presente se dirige à análise constitucional do Júri, sua legitimidade e sua vocação democrática, utilizando-se como norte ideológico o modelo americano de Júri e como base filosófica a teoria do contrato social, compreendendo o Júri como instrumento de proteção da sociedade frente à supremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poderapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRNBRConstituição e Garantias de DireitosJúriSoberania PopularDemocraciaJuryPopular SovereignDemocracyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTribunal do Júri e Soberania Popularinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTAndreMLA.pdf.txtAndreMLA.pdf.txtExtracted texttext/plain536437https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/6/AndreMLA.pdf.txta01777342009ffb367ae692e89dc9afeMD56TribunalJúriSoberania_Azevedo_2007.pdf.txtTribunalJúriSoberania_Azevedo_2007.pdf.txtExtracted texttext/plain536436https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/8/TribunalJ%c3%bariSoberania_Azevedo_2007.pdf.txted571567751db769a0db86e227762497MD58THUMBNAILAndreMLA.pdf.jpgAndreMLA.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1878https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/7/AndreMLA.pdf.jpg9dbffd2a56292b3e6c2a92089a1ac7faMD57TribunalJúriSoberania_Azevedo_2007.pdf.jpgTribunalJúriSoberania_Azevedo_2007.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1221https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/9/TribunalJ%c3%bariSoberania_Azevedo_2007.pdf.jpg5783d14eaf8e52155004a7c7ce148d55MD59ORIGINALTribunalJúriSoberania_Azevedo_2007.pdfapplication/pdf943466https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/1/TribunalJ%c3%bariSoberania_Azevedo_2007.pdf1ea37e7af8ee803c9223422cfd499f9fMD51123456789/138722019-05-26 02:11:12.582oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13872Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:11:12Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.por.fl_str_mv Tribunal do Júri e Soberania Popular
title Tribunal do Júri e Soberania Popular
spellingShingle Tribunal do Júri e Soberania Popular
Azevedo, André Mauro Lacerda
Júri
Soberania Popular
Democracia
Jury
Popular Sovereign
Democracy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Tribunal do Júri e Soberania Popular
title_full Tribunal do Júri e Soberania Popular
title_fullStr Tribunal do Júri e Soberania Popular
title_full_unstemmed Tribunal do Júri e Soberania Popular
title_sort Tribunal do Júri e Soberania Popular
author Azevedo, André Mauro Lacerda
author_facet Azevedo, André Mauro Lacerda
author_role author
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3456431841933671
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees1Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8429436981406857
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv Silva Júnior, Walter Nunes da
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees2Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3031129912838653
dc.contributor.author.fl_str_mv Azevedo, André Mauro Lacerda
dc.subject.por.fl_str_mv Júri
Soberania Popular
Democracia
topic Júri
Soberania Popular
Democracia
Jury
Popular Sovereign
Democracy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Jury
Popular Sovereign
Democracy
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and chronological approach of the institution of the Jury and its evolution inside of Brazilian constitutional history, objectifying, with this, to approach the narrow entailing of the Jury with the constitutional postulates. After that, the constitutional principles of the Jury had been examined, looking for to establish the popular identity of the institution and its approach with the human rights system of the Brazilian Federal Constitution. More ahead, had been examined the direct participation of the society in the Jury, going deep the questions related with the election of the jurors and the jury nullification on the American Jury. Finally, had been dedicated the study of the current conjuncture of the Brazilian Jury, its problems and the possible solutions, beyond the study of the limitation's mechanisms in the constitutional principle of the popular supremacy and the reform's projects suggested for legislators and jurists. In this way, had been looked elaborate a constitutional construction of the Jury, defending its permanence in the Brasil law system, for being a fundamental guarantee to protect the freedom, moreover for being essential to validate the Democratic State of Right, for to be the materialization of the democratic principle. For opportune, it's necessary to allege that this work had been directed to the constitutional analysis of the Jury, its legitimacy and its democratic vocation, using themselves as ideological north the American Jury System and as philosophical base the social contract theory, understanding the Jury as an instrument of protection of the society front to the state supremacy and its hierarchy structure of the power
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-05-11
dc.date.available.fl_str_mv 2008-04-03
2014-12-17T14:27:06Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-17T14:27:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Tribunal do Júri e Soberania Popular. 2007. 242 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13872
identifier_str_mv AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Tribunal do Júri e Soberania Popular. 2007. 242 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2007.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13872
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Constituição e Garantias de Direitos
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/6/AndreMLA.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/8/TribunalJ%c3%bariSoberania_Azevedo_2007.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/7/AndreMLA.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/9/TribunalJ%c3%bariSoberania_Azevedo_2007.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13872/1/TribunalJ%c3%bariSoberania_Azevedo_2007.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv a01777342009ffb367ae692e89dc9afe
ed571567751db769a0db86e227762497
9dbffd2a56292b3e6c2a92089a1ac7fa
5783d14eaf8e52155004a7c7ce148d55
1ea37e7af8ee803c9223422cfd499f9f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1796767007239045120