A relação entre a responsabilidade na gestão fiscal e a qualidade da educação nos municípios mais populosos do Brasil

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Costa, Francisco Hedson da
• Orientador(a): Silva, José Dionisio Gomes da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Gestão fiscal; Educação; Municípios
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23631

A Constituição Federal de 1988 transferiu aos governos municipais a responsabilidade pela prestação de uma importante parcela de serviços de interesse público, notadamente os serviços educacionais correspondentes ao ensino fundamental. Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, um novo padrão na gestão fiscal foi estabelecido no Setor Público do País, inclusive em âmbito municipal. O objetivo do trabalho é investigar a relação existente entre a responsabilidade na gestão fiscal municipal e a qualidade da educação dos sistemas municipais de ensino, utilizando como proxis o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), respectivamente. Para atingir o objetivo proposto, é utilizada uma abordagem metodológica quantitativa, por meio de uma regressão com dados em painel, compreendo 227 municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes, no período de 2006 a 2015. O modelo estatístico considera como variável dependente o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental e como variáveis independentes os cinco indicadores que compõem o IFGF. Além desses indicadores, o modelo utilizou como variáveis de controle o percentual de impostos e transferências vinculadas à educação aplicados em despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), assim como duas variáveis qualitativas para captar os efeitos regionais sobre o resultado educacional do ente municipal. Os resultados da pesquisa apresentam indícios quanto à existência de relação entre a responsabilidade na gestão fiscal e a qualidade da educação, uma vez que as variáveis de gestão fiscal relacionadas à geração de receita própria e ao custo da dívida apresentam relação positiva com os resultados do IDEB para os anos iniciais. Os indicadores referentes a gastos com pessoal, investimentos e liquidez, juntamente com o indicador de aplicação em despesas com MDE, mostram-se estatisticamente nulos e sem poder explicativo sobre os resultados dos municípios no referido indicador educacional. Por fim, as variáveis qualitativas de localização regional também revelam significância estatística nos resultados do IDEB para os anos iniciais, evidenciando uma relação positiva em relação aos municípios situados nas regiões Sul e Sudeste. Por outro lado, para os municípios pertencentes às regiões Norte e Nordeste, os resultados indicam uma relação negativa com o indicador de qualidade educacional observado pelos sistemas de ensino dos municípios com população superior a 100 mil habitantes.