Movimentos sociais e educação superior: ação coletiva e protagonismo na construção do Plano Nacional de Educação (2014 - 2024)

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Costa, Ana Maria Morais
• Orientador(a): Germano, José Willington
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Plano Nacional de Educação (2012-2024); Protagonismo e democracia; Movimentos sociais; Educação superior; Ação coletiva
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19824

Esse trabalho analisou o protagonismo dos Movimentos Sociais no processo de construção e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) com ênfase nas metas para a Educação Superior. Os questionamentos problematizadores da pesquisa são os seguintes: Em qual contexto histórico os Movimentos Sociais assumiram o acesso à educação superior como direito social? Quais protagonistas se envolveram no debate em torno da política de educação superior no PNE (2014-2024)? Quais os confrontos e antagonismos estão ali presentes? Qual o papel dos Movimentos Sociais na Conferência Nacional de Educação (CONAE) e no Fórum Nacional de Educação (FNE)? Para respondê-los, articulou-se a política educacional proposta pelo PNE com as reivindicações históricas dos Movimentos Sociais pelo acesso à educação como direito social, evidenciando o processo de construção das diretrizes, metas e estratégias nos contextos políticos e sociais de articulação, proposição e reivindicação nos quais ocorreu a atuação dos protagonistas para elaboração e aprovação desta política; assim como, os antagonismos identificados. Como aporte teórico/metodológico adotou-se como empiria o estudo dos processos de construção e aprovação do referido PNE inserido nos espaços de participação coletiva, na construção de acordos e proposições como a Conferência Nacional de Educação realizada em 2010, em Brasília/DF, as conferências municipais, intermunicipais e estaduais, o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Comissão Especial da Câmara Federal que o precederam. Para análise dos documentos e depoimentos dos protagonistas dos Movimentos Sociais selecionados como sujeitos da pesquisa, os guias teóricos e os fundamentos conceituais foram a sociologia das ausências, sociologia das emergências e o procedimento de tradução propostos por Boaventura Santos (2005; 2006; 2007; 2010), em diálogo com outros guias teóricos, como a teoria do reconhecimento social apresentada por Axel Honneth, Charles Taylor e Nancy Fraser (2001; 2003) e as noções do confronto político e oportunidade política organizadas por Sidney Tarrow (2009). Partindo-se dessa base conceitual foi privilegiada a relação dos Movimentos Sociais com a pauta da educação brasileira quando direcionados para o PNE, analisada com base nas contribuições de Germano (2013; 2011; 2008; 2007; 1982), Dourado (2011; 2010; 2006); Saviani (2014; 2010; 2009; 2007; 2004,), Gohn (2012; 2010; 1997; 1995), Dagnino (1994) e Scherer-Warren (1993), dentre outros autores que contribuem com o caráter transdisciplinar desta pesquisa. As contribuições desses autores propiciaram o entendimento da diversidade epistemológica encontrada nas experiências desenvolvidas nos Movimentos Sociais - por meio de suas ações em diversos espaços sociais e institucionais, observando-se as conquistas obtidas na política educacional contida no PNE 2014-2024; bem como a compreensão da luta pelo reconhecimento social e suas conexões com os temas emergentes presentes no debate da educação nacional. Desse modo, o estudo apontou elementos que possibilitaram a confirmação da tese de que a Política de Educação Superior aprovada no PNE 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014) representa as ressonâncias das mobilizações e reivindicações dos Movimentos Sociais pelo acesso à educação como direito social inalienável.