A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Brito, Felipe Peixoto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Liberdade de expressão; Igualdade; Não discriminação; Discurso de ódio; Dignidade humana
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25815

O presente trabalho acadêmico analisa a problemática jurídica do discurso de ódio, e coloca em evidência um conflito entre o princípio da liberdade de expressão e o princípio da igualdade, em sua vertente da não discriminação. Isto é, o objetivo principal da pesquisa é explorar a relação existente entre liberdade de expressão e direito à igualdade e não discriminação, considerando-se como arcabouço basilar o princípio da dignidade humana, no que concerne ao discurso de ódio. São utilizados como parâmetros jurídicos de análise sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, em especial o europeu e o interamericano, ordenamentos jurídicos estrangeiros e a perspectiva de concretização no ordenamento jurídico brasileiro. Os ordenamentos jurídicos estrangeiros abordados são o norte-americano e o alemão, tendo em vista a significativa diferença de abordagem da problemática do discurso de ódio nesses dois países. Sob a perspectiva do direito interno, é considerado o emblemático caso Ellwanger (Habeas Corpus nº 82424, do Rio Grande do Sul, julgado pelo Supremo Tribunal Federal), seu histórico e suas repercussões jurídicas, tendo por base a teoria da ponderação dos princípios de Robert Alexy. Os objetivos específicos consubstanciam-se em examinar a evolução histórica da liberdade de expressão, do princípio da dignidade humana e do direito à igualdade, com ênfase na sua vertente da nãodiscriminação, no âmbito do direito internacional e do Brasil; analisar os tratados, declarações e atos internacionais adotados pelo ordenamento brasileiro, além dos dispositivos constitucionais que abordam a temática; averiguar como os tribunais internacionais de direitos humanos têm aplicado o direito à liberdade de expressão, assim como a atuação do Poder Judiciário nacional em relação ao ordenamento jurídico interno, com ênfase no Supremo Tribunal Federal; e buscar formas viáveis de maximizar a concretização adequada da liberdade de expressão em face do discurso de ódio. A pesquisa é pautada pelo método hipotético-dedutivo, e quanto à sua natureza e procedimentos técnicos, é essencialmente bibliográfica, descritiva e documental. Conclui-se que a hipótese levantada no início da pesquisa (de que quando houver discurso do ódio com teor discriminatório em face de pessoas de grupos minoritários ou vulneráveis o direito à igualdade e não discriminação, com respaldo no princípio da dignidade humana, deverá prevalecer sobre a liberdade de expressão) tem uma incidência de concretização maior ou menor a depender do sistema jurídico em questão.