O trabalho do assistente social nos CRAS e CREAS: um estudo das implicações do atendimento a requisições do Sistema de Justiça

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Martins, Karina Tatiane da Costa
• Orientador(a): Oliveira, Iris Maria de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Serviço Social; Assistência social; Sistema de Justiça; Atribuições e competências profissionais; Requisição; Trabalho profissional
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27249

Na contemporaneidade, o Serviço Social brasileiro tem convivido com crescente precarização das políticas sociais e restrição de direitos, contrapondo-se à ampliação de demandas e requisições. Essa configuração exige do profissional respostas resolutivas e clareza quanto às suas competências e atribuições. Em algumas áreas de políticas sociais há requisições que se apresentam ao assistente social e que excedem aquelas que são próprias do espaço ocupacional. Este é o caso, por exemplo, das requisições do Sistema de Justiça ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pleiteando instrumentos e procedimentos que extrapolam as responsabilidades dos profissionais do SUAS previstas no rol de normas que regulamentam a política de Assistência Social. A presente dissertação problematiza essa questão apresentando um estudo sobre as implicações no trabalho profissional do assistente social que decorrem do atendimento das requisições apresentadas pelo Sistema de Justiça aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), frente às competências e atribuições profissionais dos (as) assistentes sociais no âmbito do SUAS. Para tanto, objetivou analisar as implicações no trabalho profissional do(a) assistente social que decorrem do atendimento às requisições apresentadas pelo Sistema de Justiça ao SUAS nas unidades de CRAS e CREAS. O estudo foi orientado pelo método críticodialético, utilizando-se como procedimentos metodológicos análise bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. Os lócus da pesquisa foram os CRAS e os CREAS dos municípios de Santa Cruz e Campo Redondo, localizados na região do Trairi do Estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa foi constituída por três CRAS e dois CREAS tendo como sujeitos um assistente social que integra as equipes de referência de cada uma dessas unidades. O período de análise compreendeu a coleta de dados referente ao ano de 2016. Como resultado desse percurso, identificou-se no trabalho profissional sobrecarga de trabalho, acúmulo de serviço, prejuízo no funcionamento dos serviços socioassistenciais, desvio de finalidade dos níveis de proteção, desrespeito às normas socioassistenciais, constrangimento profissional, conflito ético e técnico-operativo e abalo das competências e atribuições profissionais. Além disso, mostrou que o vínculo e as condições de trabalho precárias, bem como o descompromisso com a educação permanente, fragilizam a articulação, a resistência e o enfrentamento dessa problemática, merecendo sensibilização, reflexão e mobilização dos profissionais e das entidades que representam a categoria, além da discussão nacional com os órgãos gestores do SUAS e do Sistema de Justiça, envolvendo os conselhos respectivos na busca de medidas coletivamente estratégicas.