O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiro

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Aleixo, Lidianne Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Nacionalidade; Direitos humanos; Apatridia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23587

No período pós-guerras, e sob o impacto de todas as atrocidades ocorridas durante esse período, a comunidade internacional passou a discutir a necessidade de uma nova ordem jurídica, uma vez que o positivismo jurídico não estava atendendo as necessidades da sociedade, no que se refere a proteção aos indivíduos. E foi com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que vários direitos aos indivíduos foram definidos, dentre eles o direito a um vínculo jurídico com um Estado, o direito à nacionalidade. Diante da ausência desse vínculo formal de nacionalidade, temos o fenômeno da apatridia, que marcou a história do século XX e abalou profundamente as estruturas do direito internacional. Em resposta ao problema, e em razão da grande quantidade de indivíduos nessa situação, a comunidade internacional adotou a Convenção de 1954 e a Convenção de 1961, com a finalidade de identificação, proteção e prevenção aos casos de apatridia. Embora tenha havido uma importante evolução no sentido de solucionar e prevenir esse problema, ele é ainda hoje uma realidade que produz consequências. Nesse contexto, a temática será abordada, no sentido de analisar as questões que envolvem os apátridas, visto que carecer de uma nacionalidade implica, precisamente, não existir como pessoa dentro da comunidade internacional. Este trabalho aborda o tema a partir de uma perspectiva internacional com o objetivo de identificar as causas desse fenômeno e analisar os documentos normativos e as medidas que vêm sendo adotadas, tanto em âmbito nacional quanto internacional para a proteção dos indivíduos que se encontram nessa situação, até porque enquanto essa condição for realidade entre nós, a proteção desses indivíduos se faz necessária. O estudo buscará demonstrar a importância da nacionalidade para o ser humano, evidenciando os parâmetros trazidos pelo direito internacional em matéria de nacionalidade e apatridia. Sabendo-se que a maneira mais eficaz para proteger os apátridas, é essencialmente através da adoção de legislação que torne impossível a criação de uma situação de apatridia. Dessa forma, a gerência do Estado sobre as questões que envolvem a atribuição de nacionalidade, é de extrema importância. Contudo, pretende-se demonstrar que o atual regime de proteção aos apátridas do Brasil encontra-se ainda insuficiente para o estabelecimento do status de apatridia, mas a legislação brasileira em construção vem demonstrando um esforço incontestável de modernização, em relação ao tratamento da situação dos estrangeiros, especialmente o apátrida.