A violação dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Chacon, Paulo Eduardo de Figueiredo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Mulher; Execução Penal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22704

O presente trabalho procura investigar a existência de discriminação institucionalizada do gênero feminino no cumprimento das penas privativas de liberdade, em virtude da adoção de um modelo carcerário andrógino. O trabalho verificará se as previsões normativas internas são capazes de resguardar a dignidade humana das encarceradas, assim como a preservação da entidade familiar, e comparará tais disposições com os instrumentos internacionais de proteção. Outrossim, abordará a situação de vulnerabilidade das mulheres, em especial das gestantes, e os impactos que podem ser provocados nos filhos gerados no período do encarceramento. Em seguida, serão analisados os direitos relacionados ao nascituro, verificando se o princípio da intranscendência da pena pode ser aplicado para evitar a aplicação de medida restritiva de liberdade à genitora. Com esse desiderato será verificada a possibilidade de responsabilização do estado nos casos de desrespeito às condições mínimas de cumprimento das penas nos estabelecimentos penais, em virtude da inobservância do comando constitucional do mínimo existencial. Em seguida, far-se-á uma abordagem sobre direitos específicos que as mulheres gestantes submetidas ao cárcere necessitam, como especialização na assistência à saúde, nutrição diferenciada, necessidade de acompanhamento pré-natal e pós-natal. Por fim, serão expostas contribuições que cada poder constituído poderá ofertar para solucionar o problema das gestantes submetidas ao cárcere.