Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Lima, Ana Priscyla Braga
Orientador(a): Gurgel, Yara Maria Pereira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Pessoa com deficiência
Pessoa surda
Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29975
Resumo: Cerca de dez milhões de pessoas no Brasil são surdas ou têm perda auditiva. Mundialmente, a perspectiva é que novecentos milhões de pessoas venham a ter perda auditiva incapacitante até 2050. Tais números destacam a importância de se refletir sobre a participação social das pessoas surdas interna e internacionalmente, e o acesso dessas pessoas aos direitos fundamentais, como o direito à educação e ao trabalho. Nesse sentido, importa conhecer os principais aspectos sociais que dizem respeito aos surdos no Brasil; estudar a igualdade e os direitos fundamentais, inclusive na perspectiva da Constituição Federal brasileira que declara, logo no início de seu texto, que se destina a assegurar a igualdade, e de que todos são iguais perante a lei; e analisar as normas e jurisprudência nacionais e internacionais, além de documentos de cara relevância aos direitos das pessoas surdas e das pessoas com deficiência, notadamente as declarações e tratados que versam sobre direitos humanos. Com base nesses documentos, propõe-se aqui, através do estudo comparativo, a aplicação do método exploratório para delinear o caminho mais eficaz para a concretização da igualdade material entre surdos e ouvintes no Brasil, baseado nos direitos fundamentais - notadamente os sociais de educação e trabalho - e nos direitos humanos, através do estudo do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Como resultado, observa-se que os compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Brasil em tratados e normas internas visam a proteção dos direitos humanos das pessoas surdas e contam com arrojada previsão normativa, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação e trabalho, no entanto, percebe-se que as diretrizes de inclusão das pessoas surdas carece de efetividade conquanto a implementação dessas tem sido feita por meio de ações programáticas que demonstram falhas na continuidade, o que exige um acompanhamento mais rigorosa do Poder Executivo e da sociedade civil.
id UFRN_c32e2afe3f5fea7629919ad2a03d646f
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/29975
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Lima, Ana Priscyla BragaPinto, Flávia Sousa DantasClementino, Marco Bruno MirandaGurgel, Yara Maria Pereira2020-09-08T19:09:16Z2020-09-08T19:09:16Z2019-08-27LIMA, Ana Priscyla Braga. Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira. 2019. 120f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29975Cerca de dez milhões de pessoas no Brasil são surdas ou têm perda auditiva. Mundialmente, a perspectiva é que novecentos milhões de pessoas venham a ter perda auditiva incapacitante até 2050. Tais números destacam a importância de se refletir sobre a participação social das pessoas surdas interna e internacionalmente, e o acesso dessas pessoas aos direitos fundamentais, como o direito à educação e ao trabalho. Nesse sentido, importa conhecer os principais aspectos sociais que dizem respeito aos surdos no Brasil; estudar a igualdade e os direitos fundamentais, inclusive na perspectiva da Constituição Federal brasileira que declara, logo no início de seu texto, que se destina a assegurar a igualdade, e de que todos são iguais perante a lei; e analisar as normas e jurisprudência nacionais e internacionais, além de documentos de cara relevância aos direitos das pessoas surdas e das pessoas com deficiência, notadamente as declarações e tratados que versam sobre direitos humanos. Com base nesses documentos, propõe-se aqui, através do estudo comparativo, a aplicação do método exploratório para delinear o caminho mais eficaz para a concretização da igualdade material entre surdos e ouvintes no Brasil, baseado nos direitos fundamentais - notadamente os sociais de educação e trabalho - e nos direitos humanos, através do estudo do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Como resultado, observa-se que os compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Brasil em tratados e normas internas visam a proteção dos direitos humanos das pessoas surdas e contam com arrojada previsão normativa, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação e trabalho, no entanto, percebe-se que as diretrizes de inclusão das pessoas surdas carece de efetividade conquanto a implementação dessas tem sido feita por meio de ações programáticas que demonstram falhas na continuidade, o que exige um acompanhamento mais rigorosa do Poder Executivo e da sociedade civil.About ten million people in Brazil are deaf or suffer from hearing loss. Worldwide, the perspective is that nine hundred million people come to suffer from disabling hearing loss until 2050. These numbers enhance the importance of reflecting upon deaf people’s internal and international social participation, and their access to fundamental rights, like the right to education and to work. In this sense, it’s important to know the main social aspects that relate to deaf people in Brazil; study the equality and fundamental rights, including in the Brazilian Federal Constitution’s perspective, which declares, right in the beginning of its text, that it aims to assure the equality, and that everyone is equal towards the law; and analyze the national and international norms and jurisprudence, beside documents of sheer relevance towards the rights of deaf and disabled people, notably the declarations and treaties that discourse about human rights. Based on these documents, it’s hereby proposed, through comparative study, the application of the exploratory method in order to outline the most effective way for the materialization of the substantial equality between deaf people and hearers in Brazil, based on the constitutional fundamental rights – notably the social ones about education and work – and on the international human rights protection system. As result, it can be observed that the international and national commitments made by Brazil in intern norms and treaties seek deaf people’s human rights’ protection and count on edgy normative forecast, specially when it comes to the access to education and work, however, it’s noted that the inclusion guidelines for deaf people lack effectiveness although their implementation is being made through programmatic actions that show flaws in their continuity, demanding a stricter supervision by the Executive Power and the civil society.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilPessoa com deficiênciaPessoa surdaDireitos HumanosDireitos fundamentaisConvenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiênciaDireitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTDireitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf.txtDireitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf.txtExtracted texttext/plain288173https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/29975/2/Direitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf.txt7277a2df8b8c5bb75c672d9c6727d8b6MD52THUMBNAILDireitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf.jpgDireitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1256https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/29975/3/Direitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf.jpg27f0b76306c7b0502da4198b3cadaff5MD53ORIGINALDireitoshumanospessoas_Lima_2019.pdfapplication/pdf1520690https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/29975/1/Direitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf5f6b50d1e598ce62728a57165877ba2eMD51123456789/299752020-09-13 04:57:43.95oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/29975Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2020-09-13T07:57:43Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira
title Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira
spellingShingle Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira
Lima, Ana Priscyla Braga
Pessoa com deficiência
Pessoa surda
Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
title_short Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira
title_full Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira
title_fullStr Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira
title_full_unstemmed Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira
title_sort Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira
author Lima, Ana Priscyla Braga
author_facet Lima, Ana Priscyla Braga
author_role author
dc.contributor.authorID.pt_BR.fl_str_mv
dc.contributor.advisorID.pt_BR.fl_str_mv
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Pinto, Flávia Sousa Dantas
dc.contributor.referees1ID.pt_BR.fl_str_mv
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Clementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.referees2ID.pt_BR.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Ana Priscyla Braga
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gurgel, Yara Maria Pereira
contributor_str_mv Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.subject.por.fl_str_mv Pessoa com deficiência
Pessoa surda
Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
topic Pessoa com deficiência
Pessoa surda
Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
description Cerca de dez milhões de pessoas no Brasil são surdas ou têm perda auditiva. Mundialmente, a perspectiva é que novecentos milhões de pessoas venham a ter perda auditiva incapacitante até 2050. Tais números destacam a importância de se refletir sobre a participação social das pessoas surdas interna e internacionalmente, e o acesso dessas pessoas aos direitos fundamentais, como o direito à educação e ao trabalho. Nesse sentido, importa conhecer os principais aspectos sociais que dizem respeito aos surdos no Brasil; estudar a igualdade e os direitos fundamentais, inclusive na perspectiva da Constituição Federal brasileira que declara, logo no início de seu texto, que se destina a assegurar a igualdade, e de que todos são iguais perante a lei; e analisar as normas e jurisprudência nacionais e internacionais, além de documentos de cara relevância aos direitos das pessoas surdas e das pessoas com deficiência, notadamente as declarações e tratados que versam sobre direitos humanos. Com base nesses documentos, propõe-se aqui, através do estudo comparativo, a aplicação do método exploratório para delinear o caminho mais eficaz para a concretização da igualdade material entre surdos e ouvintes no Brasil, baseado nos direitos fundamentais - notadamente os sociais de educação e trabalho - e nos direitos humanos, através do estudo do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Como resultado, observa-se que os compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Brasil em tratados e normas internas visam a proteção dos direitos humanos das pessoas surdas e contam com arrojada previsão normativa, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação e trabalho, no entanto, percebe-se que as diretrizes de inclusão das pessoas surdas carece de efetividade conquanto a implementação dessas tem sido feita por meio de ações programáticas que demonstram falhas na continuidade, o que exige um acompanhamento mais rigorosa do Poder Executivo e da sociedade civil.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-08-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-09-08T19:09:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-09-08T19:09:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LIMA, Ana Priscyla Braga. Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira. 2019. 120f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29975
identifier_str_mv LIMA, Ana Priscyla Braga. Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira. 2019. 120f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29975
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/29975/2/Direitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/29975/3/Direitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/29975/1/Direitoshumanospessoas_Lima_2019.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7277a2df8b8c5bb75c672d9c6727d8b6
27f0b76306c7b0502da4198b3cadaff5
5f6b50d1e598ce62728a57165877ba2e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797777812108607488

Registros relacionados