Eficácia dos direitos fundamentais de liberdade individual nas relações jurídicas trabalhistas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Varela, Guilherme Amorim Garcia Udre
Orientador(a): Martins, Leonardo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais
Relações de trabalho
Eficácia horizontal
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26561
Resumo: O presente trabalho analisa a ampla adesão doutrinária e jurisprudencial no Brasil à tese da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho e discute a possiblidade e as consequências da adoção de entendimento diverso. O exame da questão parte do reconhecimento da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e seu corolário efeito irradiante na perspectiva do fenômeno da constitucionalização do ordenamento jurídico, debatido nos Estados de Direito desde a segunda metade do século XX. Procurando rechaçar os resultados que possam ser considerados aceitáveis e corretos em razão da prevalência de concepções políticas ou ideológicas, mas que desconsideram sua forma de construção e necessária adequação teórica, a pesquisa parte da dogmática dos direitos fundamentais e não da dogmática jurídico-trabalhista. Portanto, não fundamenta a tutela do trabalhador na posição jurídica a qual este titula diante do empregador, mas sim no dever estatal de não-intervenção ou de atuação para impedir abusos, discriminações e ilegalidades nas relações laborais em que haja violação de liberdades individuais.
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