Transexual no recorte queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero
Ano de defesa: | 2018 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28264 |
Resumo: | O trabalho investiga a existência de um dever de conteúdo jurídico que racaia sobre as pessoas que vivenciem a experiência da transexualidade como identidade de gênero a explicitar sua condição nas suas relações perante o Estado e os particulares. A pesquisa tem por base a definição a respeito da transexualidade a partir de um marco teórico específico mais aproximado da chamada Teoria Queer ou “estudos transviados”, após contrapor as visões de Stoller e Benjamin, para discutir o exercício do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, na acepção da autodeterminação, como decorrência do valor da dignidade da pessoa humana. Desenvolve-se, como metodologia, uma pesquisa bibliográfica, sendo utilizado o método dedutivo e aplicação do critério da proporcionalidade para resolver as eventuais colisões de direitos fundamentais apresentadas em específico. Conclui-se que a transexualidade, no recorte das teorias queer, e com base no sistema constitucional vigente, deve ser lida como manifestação das subjetividades e individualidades, correspondendo ao exercício do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, na acepção da autodeterminação, e, eventuais relações formadas pelas pessoas transexuais e que reflitam colisões entre direitos fundamentais, devem ser resolvidas pela aplicação do critério da proporcionalidade a fim de verificar a existência de um dever jurídico de explicitação dessa identidade. Nas situações específicas analisadas, a investigação ora demonstrou a constitucionalidade da exigência dessa explicitação, ora a sua inconstitucionalidade. |
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Oliveira, Ítalo José Rebouças dePresgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloPedra, Adriano Sant'anaLaurentiis, Lucas Catib deMartins, Leonardo2020-01-16T17:57:50Z2020-01-16T17:57:50Z2018-08-31OLIVEIRA, Ítalo José Rebouças de. Transexual no recorte queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero. 2018. 180f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28264O trabalho investiga a existência de um dever de conteúdo jurídico que racaia sobre as pessoas que vivenciem a experiência da transexualidade como identidade de gênero a explicitar sua condição nas suas relações perante o Estado e os particulares. A pesquisa tem por base a definição a respeito da transexualidade a partir de um marco teórico específico mais aproximado da chamada Teoria Queer ou “estudos transviados”, após contrapor as visões de Stoller e Benjamin, para discutir o exercício do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, na acepção da autodeterminação, como decorrência do valor da dignidade da pessoa humana. Desenvolve-se, como metodologia, uma pesquisa bibliográfica, sendo utilizado o método dedutivo e aplicação do critério da proporcionalidade para resolver as eventuais colisões de direitos fundamentais apresentadas em específico. Conclui-se que a transexualidade, no recorte das teorias queer, e com base no sistema constitucional vigente, deve ser lida como manifestação das subjetividades e individualidades, correspondendo ao exercício do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, na acepção da autodeterminação, e, eventuais relações formadas pelas pessoas transexuais e que reflitam colisões entre direitos fundamentais, devem ser resolvidas pela aplicação do critério da proporcionalidade a fim de verificar a existência de um dever jurídico de explicitação dessa identidade. Nas situações específicas analisadas, a investigação ora demonstrou a constitucionalidade da exigência dessa explicitação, ora a sua inconstitucionalidade.The work investigates the existence of a duty of legal content obligation that binds people who experience the transsexuality experience as a gender identity to explain their condition before the State and individuals. The research is based on the definition regarding transsexualism from a theoretical landmark point brought by the Queer Theory or “deviance studies”, after opposing visions of Stoller and Benjamin, to discuss the exercise of the fundamental right to the free development of personality, within the meaning of self-determination as a result of the value of the dignity of the human person. As a methodology, a bibliographical research is developed, using the deductive method and applying the principle of proportionality to solve any collisions between fundamental rights as they are presented. It has concluded that transsexuality, on the Queer Theory point of perspective, and based on the constitutional system in effect, must be read as a demonstration of the subjectivities and individualities of a person, corresponding to the exercise of the fundamental right to the free development of personality within the meaning of self-determination and, any relationships that should have trans individuals and eventually are put in a collision of fundamental rights situation, should be solved by the application of the proportionality criteria, aiming to verify the existence of a legal duty to exhibit this identity. At the specific situations that are object of analysis in this work, the investigation has found that depending on the situation, the need of this explanation is found constitutional or unconstitutional.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTransexualDever jurídicoDireitos fundamentaisLiberdadePersonalidadeAutodeterminaçãoExplicitaçãoTransexual no recorte queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gêneroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTTransexualrecortequeer_Oliveira_2018.pdf.txtTransexualrecortequeer_Oliveira_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain457296https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/28264/2/Transexualrecortequeer_Oliveira_2018.pdf.txt11f7624a48c0ca6b0a1973dc96b1b680MD52THUMBNAILTransexualrecortequeer_Oliveira_2018.pdf.jpgTransexualrecortequeer_Oliveira_2018.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1190https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/28264/3/Transexualrecortequeer_Oliveira_2018.pdf.jpg93abe44731e2447c8af65dd328bc1b83MD53ORIGINALTransexualrecortequeer_Oliveira_2018.pdfapplication/pdf2195348https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/28264/1/Transexualrecortequeer_Oliveira_2018.pdf1a835e97dc205ab9d5264a6c96ef2d04MD51123456789/282642020-01-19 04:50:32.205oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/28264Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2020-01-19T07:50:32Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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