Reforma do Ensino M?dio - Lei 13.415/2017: avan?os ou retrocessos na educa??o?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Pereira, Cl?udia Simony Mour?o lattes
Orientador(a): Silva, Simone Batista da
Banca de defesa: Paiva, Liz Denize Carvalho, Batista, Anelice da Silva
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o Agr?cola
Departamento: Instituto de Agronomia
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Reforma Ensino M?dio
LDB 9394/96
Lei 13.415/17
Palavras-chave em Inglês:
Reform High School
Área do conhecimento CNPq:
Educa??o
Link de acesso: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5276
Resumo: This research aimed to make a study of the Law of Guidelines and Bases of the National Education - LDB 9394/96 verifying the legal and official alterations that culminated with the publication of the Law 13.415 / 17, as well as the structural changes of the called New High School. For this, a bibliographic and documentary research was carried out, using a qualitative approach, being divided as follows: 1) Detailed analysis of the LDB 9394/96, regarding high school, using newspapers, magazines, official websites. government, theses, dissertations, audiovisual resources, always with a critical eye on the means of diffusion and influence of interest groups. This analysis aimed to know in depth the positive and / or negative points and the achievements that the law brought to education. 2) Survey of all official and legal changes related to high school made in Law 9394/96, culminating in the publication of Law 13.415 / 17. 3) Study outlining a social and educational path of high school through official documents that emerged in the period under study, namely, 1996-2017. 4) Critical Investigation of the two laws (9394/96 and 13,415 / 17) highlighting the advances and setbacks that may come with the reform implemented. 5) Observation of the data in the light of the studied theoretical references in order to produce impressions about the perspectives of the authors with whom we talk about the High School Reform. Given the analysis of the data obtained, it is believed that with the implementation of Law 13.415 / 17 there will be a regression of education, a return to the duality of high school, with curricula focused on light training with emphasis on formative itineraries, thus contradicting the advances already made since the implementation of LDB 9394/96 which consolidated a comprehensive and more inclusive education. From the information gathered it is expected to contribute to debates and discussions that promote possible reflections / actions among the scholars of the theme.
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For this, a bibliographic and documentary research was carried out, using a qualitative approach, being divided as follows: 1) Detailed analysis of the LDB 9394/96, regarding high school, using newspapers, magazines, official websites. government, theses, dissertations, audiovisual resources, always with a critical eye on the means of diffusion and influence of interest groups. This analysis aimed to know in depth the positive and / or negative points and the achievements that the law brought to education. 2) Survey of all official and legal changes related to high school made in Law 9394/96, culminating in the publication of Law 13.415 / 17. 3) Study outlining a social and educational path of high school through official documents that emerged in the period under study, namely, 1996-2017. 4) Critical Investigation of the two laws (9394/96 and 13,415 / 17) highlighting the advances and setbacks that may come with the reform implemented. 5) Observation of the data in the light of the studied theoretical references in order to produce impressions about the perspectives of the authors with whom we talk about the High School Reform. Given the analysis of the data obtained, it is believed that with the implementation of Law 13.415 / 17 there will be a regression of education, a return to the duality of high school, with curricula focused on light training with emphasis on formative itineraries, thus contradicting the advances already made since the implementation of LDB 9394/96 which consolidated a comprehensive and more inclusive education. From the information gathered it is expected to contribute to debates and discussions that promote possible reflections / actions among the scholars of the theme.Esta pesquisa buscou fazer um estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional ? LDB 9394/96 verificando as altera??es legais e oficiais que culminaram com a publica??o da Lei 13.415/17, bem como as mudan?as estruturais do chamado Novo Ensino M?dio. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliogr?fica e documental, utilizando uma abordagem qualitativa, sendo dividida da seguinte forma: 1) An?lise detalhada da LDB 9394/96, no que se refere ao ensino m?dio, utilizando-se de jornais, revistas, sites oficiais do governo, teses, disserta??es, recursos audiovisuais, sempre com o olhar cr?tico quanto aos meios de difus?o e influ?ncia dos grupos de interesse. Esta an?lise objetivou conhecer de forma aprofundada os pontos positivos e/ou negativos e as conquistas que a referida lei trouxe para a educa??o. 2) Levantamento de todas as altera??es oficiais e legais referentes ao ensino m?dio realizados na Lei 9394/96, culminando com a publica??o da Lei 13.415/17. 3) Estudo tra?ando um percurso social e educacional do Ensino M?dio por meio dos documentos oficiais surgidos no per?odo objeto de estudo, a saber, 1996-2017. 4) Investiga??o cr?tica das duas leis (9394/96 e 13.415/17) destacando os avan?os e retrocessos que poder?o advir com a Reforma implementada. 5) Observa??o dos dados ? luz dos referenciais te?ricos estudados de modo a produzir impress?es sobre as perspectivas dos autores com os quais dialogamos acerca da Reforma do Ensino M?dio. Diante da an?lise dos dados obtidos acredita-se que com a implementa??o da lei 13.415/17 haver? um retrocesso da educa??o, um retorno ? dualidade do ensino m?dio, com curr?culos voltados para a forma??o aligeirada com ?nfase nos itiner?rios formativos, contrariando, desta forma, os avan?os j? alcan?ados desde a implementa??o da LDB 9394/96 que consolidava uma educa??o integral e mais inclusiva. A partir das informa??es levantadas espera-se contribuir para debates e discuss?es que promovam poss?veis reflex?es/a??es entre os estudiosos do tema.Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2021-11-29T18:39:15Z No. of bitstreams: 1 2019 - Cl?udia Simony Mour?o Pereira.pdf: 2228069 bytes, checksum: 38723ca66dd230d3144ebf518d413c5f (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-29T18:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019 - Cl?udia Simony Mour?o Pereira.pdf: 2228069 bytes, checksum: 38723ca66dd230d3144ebf518d413c5f (MD5) Previous issue date: 2019-12-10CAPES - Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel SuperiorIFMG - Instituto Federal de Minas Geraisapplication/pdfhttps://tede.ufrrj.br/retrieve/67708/2019%20-%20Cl%c3%a1udia%20Simony%20Mour%c3%a3o%20Pereira.pdf.jpgporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de P?s-Gradua??o em Educa??o Agr?colaUFRRJBrasilInstituto de AgronomiaALVES, Dalton Jos?. A filosofia no Ensino M?dio: ambiguidades e contradi??es na LDB. Campinas, SP: Autores Associados, 2002. 170 p. ANPED. Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino M?dio - N?o ao retrocesso proposto pelo Minist?rio da Educa??o do Governo Temer. Rio de Janeiro, 29 ago. 2016. Dispon?vel em: http://www.anped.org.br/news/manifesto-do-movimento-nacionalem- defesa-do-ensino-medio-nao-ao-retrocesso-proposto-pelo. Acesso em: 28 ago. 2018. ASSOCIA??O BRASILEIRA DE ENSINO DE CI?NCIAS SOCIAS - ABECS . Nota sobre a tramita??o da reforma do Ensino M?dio. Rio de Janeiro, 2016. Dispon?vel em: < https://abecs.com.br/nota-sobre-a-tramitacao-da-reforma-do-ensino-medio/>. Acesso em 14 de set. 2019. AZEVEDO JUNIOR, Jos? Garcia de. Apostila de Arte ? Artes Visuais. S?o Lu?s: Imag?tica Comunica??o e Design, 2007. 59 p.: il. BATISTA, Eraldo Ileme; SILVA, Jo?o Carlos. Entrevista Com Dermeval Saviani: os desafios da pesquisa em hist?ria da educa??o. Revista Educere Et Educare. Vol.10 n? 19 jan./jun.2015 p. 159 ? 165. Dispon?vel em: http://erevista. unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/11658. Acesso em 09 jun. 2018. BATISTA, Simone. Neoliberalismo e ensino de ingl?s: considera??es para refletir. Seda - Revista de Letras da Rural - RJ, v. 1, n. 3, p. 89-103, jun. 2017. Dispon?vel em: <http://www.ufrrj.br/SEER/index.php?journal=SEDA&page=article&op=view&path%5B%5 D=3489>. Acesso em: 16 out. 2019. BEISIEGEL, C.R. Educa??o e sociedade no Brasil ap?s 1930. In: Fausto, B. (Org.). Hist?ria geral da civiliza??o brasileira. 2. ed. S?o Paulo: difel, 1986. t. 3, v. 4, p. 381-416. BRASIL. Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil. Texto constitucional originalmente publicado no Di?rio Oficial da Uni?o de 16 de julho de 1934. Bras?lia/DF, 1934. BRASIL. Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil. Texto constitucional originalmente publicado no Di?rio Oficial da Uni?o de 5 de outubro de 1988. Bras?lia/DF, 1988. BRASIL. Decreto n? 19.850, de 11 de abril de 1931. Cria o Conselho Nacional de Educa??o.Bras?lia, 1931. Dispon?vel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930- 1939/decreto-19850-11-abril-1931-515692-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 16 out. 2019. BRASIL. Decreto n? 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o ? 2 ? do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional. Bras?lia, 1997. BRASIL. Decreto n? 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o ? 2? do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2004. BRASIL. Decreto n? 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no ?mbito federal, o Programa Nacional de Integra??o da Educa??o Profissional com a Educa??o B?sica na Modalidade de Educa??o de Jovens e Adultos - PROEJA, e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2006. BRASIL. Decreto n? 6.094, de 24 de abril de 2007. Disp?e sobre a implementa??o do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educa??o, pela Uni?o Federal, em regime de colabora??o com Munic?pios, Distrito Federal e Estados, e a participa??o das fam?lias e da comunidade, mediante programas e a??es de assist?ncia t?cnica e financeira, visando a mobiliza??o social pela melhoria da qualidade da educa??o b?sica. Bras?lia, 2007. BRASIL. Decreto-Lei n? 4.244, de 9 de abril de 1942. Lei Org?nica Do Ensino Secund?rio. Bras?lia, 1942. Dispon?vel em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940- 1949/decreto-lei-4244-9-abril-1942-414155-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 16 out. 2019. BRASIL. Emenda Constitucional n? 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta ? 3? ao art. 76 do Ato das Disposi??es Constitucionais Transit?rias para reduzir, anualmente, a partir do exerc?cio de 2009, o percentual da Desvincula??o das Receitas da Uni?o incidente sobre os recursos destinados ? manuten??o e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constitui??o Federal, d? nova reda??o aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrang?ncia dos programas suplementares para todas as etapas da educa??o b?sica, e d? nova reda??o ao ? 4? do art. 211 e ao ? 3? do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inser??o neste dispositivo de inciso VI. Bras?lia, 2009. BRASIL. Emenda Constitucional n? 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposi??es Constitucionais Transit?rias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2016. BRASIL. Exposi??o de motivos n? 00084/2016/MEC. Dispon?vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Exm/Exm-MP-746-16.pdf>. Bras?lia, 2016. Acesso em: 18 set. 2019. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira - INEP. Sinopses Estat?sticas dos Censos Educacionais. Bras?lia, 2019. Dispon?vel em: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Acesso em: 15 out. 2019. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira - INEP. Plano Nacional da Educa??o (PNE) 2014-2024 Linha de Base. Bras?lia, 2015. Dispon?vel em: <http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7% C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+de+Base/c2dd0faa-7227-40ee-a520- 12c6fc77700f?version=1.1> Acesso em 10 jun. 2019. BRASIL. Lei Complementar n? 95, de 26 de fevereiro de 1998. Disp?e sobre a elabora??o, a reda??o, a altera??o e a consolida??o das leis, conforme determina o par?grafo ?nico do art. 59 da Constitui??o Federal, e estabelece normas para a consolida??o dos atos normativos que menciona. Bras?lia, 1998. BRASIL. Lei n? 10.287, de 20 de setembro de 2001. Altera dispositivo da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional. Bras?lia, 2001. BRASIL. Lei n? 10.328, de 12 de dezembro de 2001. Introduz a palavra "obrigat?rio" ap?s a express?o "curricular", constante do ? 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional. Bras?lia, 2001. BRASIL. Lei n? 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para incluir no curr?culo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da tem?tica "Hist?ria e Cultura Afro-Brasileira", e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2003. BRASIL. Lei n? 10.709, de 31 de julho de 2003. Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2003. BRASIL. Lei n? 10.793, de 1 de dezembro de 2003. Altera a reda??o do art. 26, ? 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional", e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2003. BRASIL. Lei n? 11.183, de 5 de outubro de 2005. D? nova reda??o ao inciso II do caput do art. 20 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional. Bras?lia, 2005. BRASIL. Lei n? 11.301, de 10 de maio de 2006. Altera o art. 67 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no ? 5? do art. 40 e no ? 8? do art. 201 da Constitui??o Federal, defini??o de fun??es de magist?rio. Bras?lia, 2006. BRASIL. Lei n? 11.645, de 10 de mar?o de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para incluir no curr?culo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tem?tica ?Hist?ria e Cultura Afro-Brasileira e Ind?gena?. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 11.684, de 2 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigat?rias nos curr?culos do ensino m?dio. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as a??es da educa??o profissional t?cnica de n?vel m?dio, da educa??o de jovens e adultos e da educa??o profissional e tecnol?gica. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da m?sica na educa??o b?sica. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 11.788, de 25 de setembro de 2008. Disp?e sobre o est?gio de estudantes; altera a reda??o do art. 428 da Consolida??o das Leis do Trabalho ? CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de mar?o de 1994, o par?grafo ?nico do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provis?ria no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 12.013, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando ?s institui??es de ensino obrigatoriedade no envio de informa??es escolares aos pais, conviventes ou n?o com seus filhos. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.014, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educa??o. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.020, de 27 de agosto de 2009. D? nova reda??o ao inciso II do caput do art. 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para modificar o rol de institui??es de ensino comunit?rias. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.056, de 13 de outubro de 2009. Acrescenta par?grafos ao art. 62 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.061, de 27 de outubro de 2009. Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino m?dio p?blico. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.287, de 13 de julho de 2010. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, no tocante ao ensino da arte. Bras?lia, 2010. BRASIL. Lei n? 12.603, de 3 de abril de 2012. Altera o inciso I do ? 4? do art. 80 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educa??o a dist?ncia com a redu??o de custos em meios de comunica??o que sejam explorados mediante autoriza??o, concess?o ou permiss?o do Poder P?blico. Bras?lia, 2012. BRASIL. Lei n? 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Pol?tica Nacional de Prote??o e Defesa Civil - PNPDEC; disp?e sobre o Sistema Nacional de Prote??o e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Prote??o e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a cria??o de sistema de informa??es e monitoramento de desastres; altera as Leis n?s 12.340, de 1? de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2012. BRASIL. Lei n? 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para dispor sobre a forma??o dos profissionais da educa??o e dar outras provid?ncias. Bras?lia, 2013. BRASIL. Lei n? 12.960, de 27 de mar?o de 2014. Altera a Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para fazer constar a exig?ncia de manifesta??o de ?rg?o normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, ind?genas e quilombolas. Bras?lia, 2014. BRASIL. Lei n? 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educa??o - PNE e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2014. BRASIL. Lei n? 13.006, de 26 de junho de 2014. Acrescenta ? 8? ao art. 26 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para obrigar a exibi??o de filmes de produ??o nacional nas escolas de educa??o b?sica. Bras?lia, 2014. BRASIL. Lei n? 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian?a e do Adolescente), para estabelecer o direito da crian?a e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos f?sicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Bras?lia, 2014. BRASIL. Lei n? 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional), para dispor sobre a identifica??o, o cadastramento e o atendimento, na educa??o b?sica e na educa??o superior, de alunos com altas habilidades ou superdota??o. Bras?lia, 2015. BRASIL. Lei n? 13.278, de 2 de maio de 2016. Altera o ? 6? do art. 26 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educa??o nacional, referente ao ensino da arte. Bras?lia, 2016. BRASIL. Lei n? 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n ? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o, a Consolida??o das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n? 5.452, de 1? de maio de 1943, e o Decreto-Lei n? 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n? 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Pol?tica de Fomento ? Implementa??o de Escolas de Ensino M?dio em Tempo Integral. Bras?lia, 2017. BRASIL. Lei n? 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional. Bras?lia, 1961. BRASIL. Lei n? 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1? e 2? graus, e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 1971. BRASIL. Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional. Bras?lia, 1996. BRASIL. 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Acesso em 08 abr. 2019.Reforma Ensino M?dioLDB 9394/96Lei 13.415/17Reform High SchoolEduca??oReforma do Ensino M?dio - Lei 13.415/2017: avan?os ou retrocessos na educa??o?Reform of High School - Law 13.415 / 2017: progress or setbacks in education?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJTHUMBNAIL2019 - Cl?udia Simony Mour?o Pereira.pdf.jpg2019 - Cl?udia Simony Mour?o Pereira.pdf.jpgimage/jpeg3900http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/5276/4/2019+-+Cl%C3%A1udia+Simony+Mour%C3%A3o+Pereira.pdf.jpg9d3ce3febc5b3d32339e6cd3f022ba56MD54TEXT2019 - Cl?udia Simony Mour?o Pereira.pdf.txt2019 - Cl?udia Simony Mour?o Pereira.pdf.txttext/plain360585http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/5276/3/2019+-+Cl%C3%A1udia+Simony+Mour%C3%A3o+Pereira.pdf.txt3d7965efc55e3182d917b6910ed16fbcMD53ORIGINAL2019 - Cl?udia Simony Mour?o Pereira.pdf2019 - Cl?udia Simony Mour?o Pereira.pdfapplication/pdf2228069http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/5276/2/2019+-+Cl%C3%A1udia+Simony+Mour%C3%A3o+Pereira.pdf38723ca66dd230d3144ebf518d413c5fMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82089http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/5276/1/license.txt7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7MD51jspui/52762021-11-30 02:00:17.589oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2021-11-30T04:00:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false
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description This research aimed to make a study of the Law of Guidelines and Bases of the National Education - LDB 9394/96 verifying the legal and official alterations that culminated with the publication of the Law 13.415 / 17, as well as the structural changes of the called New High School. For this, a bibliographic and documentary research was carried out, using a qualitative approach, being divided as follows: 1) Detailed analysis of the LDB 9394/96, regarding high school, using newspapers, magazines, official websites. government, theses, dissertations, audiovisual resources, always with a critical eye on the means of diffusion and influence of interest groups. This analysis aimed to know in depth the positive and / or negative points and the achievements that the law brought to education. 2) Survey of all official and legal changes related to high school made in Law 9394/96, culminating in the publication of Law 13.415 / 17. 3) Study outlining a social and educational path of high school through official documents that emerged in the period under study, namely, 1996-2017. 4) Critical Investigation of the two laws (9394/96 and 13,415 / 17) highlighting the advances and setbacks that may come with the reform implemented. 5) Observation of the data in the light of the studied theoretical references in order to produce impressions about the perspectives of the authors with whom we talk about the High School Reform. Given the analysis of the data obtained, it is believed that with the implementation of Law 13.415 / 17 there will be a regression of education, a return to the duality of high school, with curricula focused on light training with emphasis on formative itineraries, thus contradicting the advances already made since the implementation of LDB 9394/96 which consolidated a comprehensive and more inclusive education. From the information gathered it is expected to contribute to debates and discussions that promote possible reflections / actions among the scholars of the theme.
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dc.relation.references.por.fl_str_mv ALVES, Dalton Jos?. A filosofia no Ensino M?dio: ambiguidades e contradi??es na LDB. Campinas, SP: Autores Associados, 2002. 170 p. ANPED. Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino M?dio - N?o ao retrocesso proposto pelo Minist?rio da Educa??o do Governo Temer. Rio de Janeiro, 29 ago. 2016. Dispon?vel em: http://www.anped.org.br/news/manifesto-do-movimento-nacionalem- defesa-do-ensino-medio-nao-ao-retrocesso-proposto-pelo. Acesso em: 28 ago. 2018. ASSOCIA??O BRASILEIRA DE ENSINO DE CI?NCIAS SOCIAS - ABECS . Nota sobre a tramita??o da reforma do Ensino M?dio. Rio de Janeiro, 2016. Dispon?vel em: < https://abecs.com.br/nota-sobre-a-tramitacao-da-reforma-do-ensino-medio/>. Acesso em 14 de set. 2019. AZEVEDO JUNIOR, Jos? Garcia de. Apostila de Arte ? Artes Visuais. S?o Lu?s: Imag?tica Comunica??o e Design, 2007. 59 p.: il. BATISTA, Eraldo Ileme; SILVA, Jo?o Carlos. 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Lei n? 11.645, de 10 de mar?o de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para incluir no curr?culo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tem?tica ?Hist?ria e Cultura Afro-Brasileira e Ind?gena?. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 11.684, de 2 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigat?rias nos curr?culos do ensino m?dio. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as a??es da educa??o profissional t?cnica de n?vel m?dio, da educa??o de jovens e adultos e da educa??o profissional e tecnol?gica. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da m?sica na educa??o b?sica. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 11.788, de 25 de setembro de 2008. Disp?e sobre o est?gio de estudantes; altera a reda??o do art. 428 da Consolida??o das Leis do Trabalho ? CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de mar?o de 1994, o par?grafo ?nico do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provis?ria no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2008. BRASIL. Lei n? 12.013, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando ?s institui??es de ensino obrigatoriedade no envio de informa??es escolares aos pais, conviventes ou n?o com seus filhos. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.014, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educa??o. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.020, de 27 de agosto de 2009. D? nova reda??o ao inciso II do caput do art. 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para modificar o rol de institui??es de ensino comunit?rias. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.056, de 13 de outubro de 2009. Acrescenta par?grafos ao art. 62 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.061, de 27 de outubro de 2009. Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino m?dio p?blico. Bras?lia, 2009. BRASIL. Lei n? 12.287, de 13 de julho de 2010. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, no tocante ao ensino da arte. Bras?lia, 2010. BRASIL. Lei n? 12.603, de 3 de abril de 2012. Altera o inciso I do ? 4? do art. 80 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educa??o a dist?ncia com a redu??o de custos em meios de comunica??o que sejam explorados mediante autoriza??o, concess?o ou permiss?o do Poder P?blico. Bras?lia, 2012. BRASIL. Lei n? 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Pol?tica Nacional de Prote??o e Defesa Civil - PNPDEC; disp?e sobre o Sistema Nacional de Prote??o e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Prote??o e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a cria??o de sistema de informa??es e monitoramento de desastres; altera as Leis n?s 12.340, de 1? de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2012. BRASIL. Lei n? 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para dispor sobre a forma??o dos profissionais da educa??o e dar outras provid?ncias. Bras?lia, 2013. BRASIL. Lei n? 12.960, de 27 de mar?o de 2014. Altera a Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para fazer constar a exig?ncia de manifesta??o de ?rg?o normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, ind?genas e quilombolas. Bras?lia, 2014. BRASIL. Lei n? 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educa??o - PNE e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 2014. BRASIL. Lei n? 13.006, de 26 de junho de 2014. Acrescenta ? 8? ao art. 26 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, para obrigar a exibi??o de filmes de produ??o nacional nas escolas de educa??o b?sica. Bras?lia, 2014. BRASIL. Lei n? 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian?a e do Adolescente), para estabelecer o direito da crian?a e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos f?sicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Bras?lia, 2014. BRASIL. Lei n? 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional), para dispor sobre a identifica??o, o cadastramento e o atendimento, na educa??o b?sica e na educa??o superior, de alunos com altas habilidades ou superdota??o. Bras?lia, 2015. BRASIL. Lei n? 13.278, de 2 de maio de 2016. Altera o ? 6? do art. 26 da Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educa??o nacional, referente ao ensino da arte. Bras?lia, 2016. BRASIL. Lei n? 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n ? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o, a Consolida??o das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n? 5.452, de 1? de maio de 1943, e o Decreto-Lei n? 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n? 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Pol?tica de Fomento ? Implementa??o de Escolas de Ensino M?dio em Tempo Integral. Bras?lia, 2017. BRASIL. Lei n? 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional. Bras?lia, 1961. BRASIL. Lei n? 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1? e 2? graus, e d? outras provid?ncias. Bras?lia, 1971. BRASIL. Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa??o nacional. Bras?lia, 1996. BRASIL. 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