Da reforma agr?ria a regulariza??o fundi?ria: um estudo sobre agroestrat?gias para a constru??o de seguran?a jur?dica e garantias ao direito de propriedade na fronteira agr?cola

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Cardoso, Meri Tochetto lattes
Orientador(a): Menezes, Thereza Cristina Cardoso lattes
Banca de defesa: Menezes, Thereza Cristina Cardoso lattes, Lerrer, D?bora Franco, Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
Departamento: Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6278
Resumo: This dissertation deals with the Brazilian agrarian and land issues, especially from the year 2009 with the creation of the Terra Legal Program, through the entry into force of the Forest Code of 2012 and the recent legislative changes that have changed the legal framework of agrarian reform and land regularization, especially Law 13.465/17. It analyzes a tendency of recon centration of lands in Brazil, which can be felt since that period, but mainly from 2016, with the Temer government, with the existence of a conjunction of economic and political forces, such as agribusiness and the ruralist group, for example, and how these forces compete and use agri-strategies to widen the agricultural frontier, in response to the capitalist interests represented by the large landowners and by the market. It also deals with the transition from the agrarian reform policy, consolidated by the Federal Constitution of 1988, to that of land regularization in accordance with Law 13.465/17, and the radical changes in the field policies that this passage causes, in which the principle of The social function of property is being replaced by the idea of ownership, efficiency, and service to market interests.
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Disserta??o (Mestrado em ) - Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6278This dissertation deals with the Brazilian agrarian and land issues, especially from the year 2009 with the creation of the Terra Legal Program, through the entry into force of the Forest Code of 2012 and the recent legislative changes that have changed the legal framework of agrarian reform and land regularization, especially Law 13.465/17. It analyzes a tendency of recon centration of lands in Brazil, which can be felt since that period, but mainly from 2016, with the Temer government, with the existence of a conjunction of economic and political forces, such as agribusiness and the ruralist group, for example, and how these forces compete and use agri-strategies to widen the agricultural frontier, in response to the capitalist interests represented by the large landowners and by the market. It also deals with the transition from the agrarian reform policy, consolidated by the Federal Constitution of 1988, to that of land regularization in accordance with Law 13.465/17, and the radical changes in the field policies that this passage causes, in which the principle of The social function of property is being replaced by the idea of ownership, efficiency, and service to market interests.Esta disserta??o trata da quest?o agr?ria e fundi?ria brasileira, especialmente a partir do ano de 2009 com a cria??o do Programa Terra Legal, passando pela entrada em vigor do C?digo Florestal de 2012 e pelas recentes mudan?as legislativas que alteraram o marco legal da reforma agraria e da regulariza??o fundi?ria, especialmente a Lei 13.465/17. Analisa uma tend?ncia de reconcentra??o de terras no Brasil, que pode ser sentida desde aquele per?odo, mas principalmente a partir de 2016, com o governo Temer, com a exist?ncia de uma conjun??o de for?as econ?micas e pol?ticas, como o agroneg?cio e a bancada ruralista, por exemplo, e sobre como essas for?as concorrem e se utilizam de agroestrat?gias para ampliar a fronteira agr?cola, em atendimento aos interesses capitalistas representados pelos grandes propriet?rios rurais e pelo mercado. Trata tamb?m da passagem da pol?tica de reforma agr?ria, consolidada pela Constitui??o Federal de 1988, para a de regulariza??o fundi?ria nos moldes da Lei 13.465/17, e das mudan?as radicais quanto a pol?ticas para o campo que essa passagem ocasiona, em que o princ?pio da fun??o social da propriedade est? sendo substitu?do pela ideia de propriedade, efici?ncia e atendimento aos interesses do mercado.Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2023-01-26T17:06:51Z No. of bitstreams: 1 2019 - Meri Tochetto Cardoso.pdf: 1360563 bytes, checksum: c2a393d645c4b3d2afe4472163f56885 (MD5)Made available in DSpace on 2023-01-26T17:06:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019 - Meri Tochetto Cardoso.pdf: 1360563 bytes, checksum: c2a393d645c4b3d2afe4472163f56885 (MD5) Previous issue date: 2019-03-11CAPES - Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel SuperiorCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gicoFAPERJ - Funda??o Carlos Chagas Filho de Amparo ? Pesquisa do Estado do Rio de Janeiroapplication/pdfhttps://tede.ufrrj.br/retrieve/71982/2019%20-%20Meri%20Tochetto%20Cardoso.pdf.jpgporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e SociedadeUFRRJBrasilInstituto de Ci?ncias Humanas e SociaisACSELRAD, H. Press?o do agroneg?cio se junta a preconceito em novo antiambientalismo. Folha de S?o Paulo, S?o Paulo, 01 dez. 2018. ALMEIDA, A. W. Agroestratpegias e desterritorializa??o: direitos territoriais e ?tnicos na mira dos estrategistas do Agronegocio. In: ALMEIDA, A. W. Capitalismo Globalizado e Recursos Territoriais: fronteiras de acumula??o no Brasil Contemporaneo. 1?. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2010. AMAZONAS ? o 4? estado do Brasil com maior ?ndice de desmatamento entre 2017 e 2018, aponta INPE. G1, Amazonas, 24 nov. 2018. AMAZONIA. A luta segue nos quilombos da Amaz?nia, 2018. 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description This dissertation deals with the Brazilian agrarian and land issues, especially from the year 2009 with the creation of the Terra Legal Program, through the entry into force of the Forest Code of 2012 and the recent legislative changes that have changed the legal framework of agrarian reform and land regularization, especially Law 13.465/17. It analyzes a tendency of recon centration of lands in Brazil, which can be felt since that period, but mainly from 2016, with the Temer government, with the existence of a conjunction of economic and political forces, such as agribusiness and the ruralist group, for example, and how these forces compete and use agri-strategies to widen the agricultural frontier, in response to the capitalist interests represented by the large landowners and by the market. It also deals with the transition from the agrarian reform policy, consolidated by the Federal Constitution of 1988, to that of land regularization in accordance with Law 13.465/17, and the radical changes in the field policies that this passage causes, in which the principle of The social function of property is being replaced by the idea of ownership, efficiency, and service to market interests.
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