O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Araújo Júnior, Pedro Dias de lattes
Orientador(a): Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4386
Resumo: The present master thesis has its start point on Nicklas Luhmann's system theory and political science in David Easton to demonstrate that the legal system interacts with society through structural couplings, creating binding precedents through existing normative consolidation or, alternatively, from current legal system. One of the key points of the thesis is the participation of the amicus curiae as a legitimizing element of the binding precedents policy. Although they interpret the law in very open interpretation, we defend the thesis that this interpretation can not have the breadth defendend by Peter Häberle in the sense of being greatly enlarged, but the interpretations outside the legal system are realized through codes because a fundamental characteristic of any sound social system – including law system - is open cognitiveness and closed operability according to Luhmann's theory, creating rules and these same rules return to the environment. In the formation of the precedent, we analyzed the participation of the amicus curiae as an element of cognitive openness. In its application, we understand that the integrity of the system should not be understood only in its Dworkian principle theory, defended by Lenio Streck, but rather that it should be understood as a system, in the light of Luhmann's theory. The preservation of the internal operability of the subsystem of binding precedents is one of the means to avoiding systemic corruption - this defies the integrity of any kind of system. With regard to the application of the precedents, there is a need for a more detailed study of the ratio decidendi and the obiter dictum, in order to correct the innumerable imperfetcions of judicial decisions in Brazil, especially those coming from the Federal Supreme Court. When studying the precedents, it is discovered that frozen view of jurisprudence is more typical of the English system than the American system, which makes predict that the Brazilian system will also be more flexible than the two systems under study. In the Constitutional Court, we analyze the main arguments for and against the constitutionality of the binding precedents system and we conclude by its constitutionality. Finally, after the extensive study, it competed to frame the binding precedent - and not the jurisprudence - as a formal source of Brazilian law.
id UFS-2_12c301e2c4e470d436b1672d16f82ee4
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/4386
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Araújo Júnior, Pedro Dias dePessoa, Flávia Moreira Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/33759780885693492017-09-26T13:20:53Z2017-09-26T13:20:53Z2017-02-06ARAÚJO JÚNIOR, Pedro Dias de. O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes. 2017. 181 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017.https://ri.ufs.br/handle/riufs/4386The present master thesis has its start point on Nicklas Luhmann's system theory and political science in David Easton to demonstrate that the legal system interacts with society through structural couplings, creating binding precedents through existing normative consolidation or, alternatively, from current legal system. One of the key points of the thesis is the participation of the amicus curiae as a legitimizing element of the binding precedents policy. Although they interpret the law in very open interpretation, we defend the thesis that this interpretation can not have the breadth defendend by Peter Häberle in the sense of being greatly enlarged, but the interpretations outside the legal system are realized through codes because a fundamental characteristic of any sound social system – including law system - is open cognitiveness and closed operability according to Luhmann's theory, creating rules and these same rules return to the environment. In the formation of the precedent, we analyzed the participation of the amicus curiae as an element of cognitive openness. In its application, we understand that the integrity of the system should not be understood only in its Dworkian principle theory, defended by Lenio Streck, but rather that it should be understood as a system, in the light of Luhmann's theory. The preservation of the internal operability of the subsystem of binding precedents is one of the means to avoiding systemic corruption - this defies the integrity of any kind of system. With regard to the application of the precedents, there is a need for a more detailed study of the ratio decidendi and the obiter dictum, in order to correct the innumerable imperfetcions of judicial decisions in Brazil, especially those coming from the Federal Supreme Court. When studying the precedents, it is discovered that frozen view of jurisprudence is more typical of the English system than the American system, which makes predict that the Brazilian system will also be more flexible than the two systems under study. In the Constitutional Court, we analyze the main arguments for and against the constitutionality of the binding precedents system and we conclude by its constitutionality. Finally, after the extensive study, it competed to frame the binding precedent - and not the jurisprudence - as a formal source of Brazilian law.A presente dissertação parte da teoria sistêmica de Nicklas Luhmann e da ciência política em David Easton para demonstrar que o sistema jurídico interage com a sociedade, através dos acoplamentos estruturais, criando precedentes vinculantes através do adensamento normativo até então existente ou, alternativamente, extraindo normas do atual sistema jurídico. Um dos pontos chaves da tese é a participação do amicus curiae como elemento legitimador da política de precedentes vinculantes. Apesar dos mesmos interpretarem o ordenamento em uma possível interpretação aberta do ordenamento, defende-se a tese de que esta interpretação não pode ter o elastério emprestado por Peter Häberle no sentido de ser excessivamente ampliada, mas sim as interpretações advindas de fora do sistema jurídico são metabolizadas através de códigos próprios deste sistema, pois uma característica fundamental de qualquer sistema social íntegro é a cognitividade aberta e a operacionalidade fechada, na teoria de Luhmann, criando regras gerais e estas mesmas regras retornam ao meio ambiente. Na formação do precedente, é analisada a participação do amicus curiae como elemento da abertura cognitiva. Em sua aplicação, entende-se que a integridade do sistema não deve ser compreendida apenas em sua acepção dworkiana da teoria dos princípios, defendida por Lenio Streck, mas sim que ela deve ser compreendida como um sistema, à luz dos ensinamentos de Luhmann, ou seja, a preservação da operatividade interna do subsistema dos precedentes vinculantes é um dos meios de se evitar a corrupção sistêmica – esta sim desafiadora da integridade de quaisquer sistemas. No que se refere à aplicação dos precedentes, há a necessidade de um estudo mais aprofundado da ratio decidendi e do obiter dictum, de forma a se corrigir os inúmeros vícios das decisões judiciais Brasil afora, em especial daquelas oriundas do Supremo Tribunal Federal. Ao se estudar os precedentes, descobre-se que aquela visão engessadora da jurisprudência é mais típica do sistema inglês que do norte-americano, o que gera uma previsão de que o sistema brasileiro será, também, mais flexível que os dois sistemas em estudo. Na seara constitucional, são analisados os principais argumentos a favor e contrário à constitucionalidade do sistema dos precedentes vinculantes e conclui-se pela sua constitucionalidade. Por fim, após o amplo estudo, competiu enquadrar o precedente vinculante – e não a jurisprudência - como fonte formal do direito brasileiro.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoUFSBrasilDireitoSistemas sociaisSociologia jurídicaCiência políticaTeoria sistêmicaPrecedentes vinculantesRatio decidendiFontes do direitoSystem theoryLegal sociologyPolitical scienceBiding precedentsLaw sourcesCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSORIGINALPEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdfapplication/pdf1463562https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4386/1/PEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdfad08161eb07d9299c4399900bd05e309MD51TEXTPEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdf.txtPEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdf.txtExtracted texttext/plain569887https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4386/2/PEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdf.txt5ca619a8562457f20cf532bb0c79e865MD52THUMBNAILPEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdf.jpgPEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1230https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4386/3/PEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdf.jpg3d258330dfc93e986748c7bd71efd245MD53riufs/43862017-11-27 19:24:41.078oai:ufs.br:riufs/4386Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2017-11-27T22:24:41Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.por.fl_str_mv O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes
title O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes
spellingShingle O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes
Araújo Júnior, Pedro Dias de
Direito
Sistemas sociais
Sociologia jurídica
Ciência política
Teoria sistêmica
Precedentes vinculantes
Ratio decidendi
Fontes do direito
System theory
Legal sociology
Political science
Biding precedents
Law sources
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes
title_full O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes
title_fullStr O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes
title_full_unstemmed O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes
title_sort O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes
author Araújo Júnior, Pedro Dias de
author_facet Araújo Júnior, Pedro Dias de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo Júnior, Pedro Dias de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3375978088569349
contributor_str_mv Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Sistemas sociais
Sociologia jurídica
Ciência política
Teoria sistêmica
Precedentes vinculantes
Ratio decidendi
Fontes do direito
topic Direito
Sistemas sociais
Sociologia jurídica
Ciência política
Teoria sistêmica
Precedentes vinculantes
Ratio decidendi
Fontes do direito
System theory
Legal sociology
Political science
Biding precedents
Law sources
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv System theory
Legal sociology
Political science
Biding precedents
Law sources
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present master thesis has its start point on Nicklas Luhmann's system theory and political science in David Easton to demonstrate that the legal system interacts with society through structural couplings, creating binding precedents through existing normative consolidation or, alternatively, from current legal system. One of the key points of the thesis is the participation of the amicus curiae as a legitimizing element of the binding precedents policy. Although they interpret the law in very open interpretation, we defend the thesis that this interpretation can not have the breadth defendend by Peter Häberle in the sense of being greatly enlarged, but the interpretations outside the legal system are realized through codes because a fundamental characteristic of any sound social system – including law system - is open cognitiveness and closed operability according to Luhmann's theory, creating rules and these same rules return to the environment. In the formation of the precedent, we analyzed the participation of the amicus curiae as an element of cognitive openness. In its application, we understand that the integrity of the system should not be understood only in its Dworkian principle theory, defended by Lenio Streck, but rather that it should be understood as a system, in the light of Luhmann's theory. The preservation of the internal operability of the subsystem of binding precedents is one of the means to avoiding systemic corruption - this defies the integrity of any kind of system. With regard to the application of the precedents, there is a need for a more detailed study of the ratio decidendi and the obiter dictum, in order to correct the innumerable imperfetcions of judicial decisions in Brazil, especially those coming from the Federal Supreme Court. When studying the precedents, it is discovered that frozen view of jurisprudence is more typical of the English system than the American system, which makes predict that the Brazilian system will also be more flexible than the two systems under study. In the Constitutional Court, we analyze the main arguments for and against the constitutionality of the binding precedents system and we conclude by its constitutionality. Finally, after the extensive study, it competed to frame the binding precedent - and not the jurisprudence - as a formal source of Brazilian law.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-09-26T13:20:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-09-26T13:20:53Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-02-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ARAÚJO JÚNIOR, Pedro Dias de. O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes. 2017. 181 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/handle/riufs/4386
identifier_str_mv ARAÚJO JÚNIOR, Pedro Dias de. O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantes. 2017. 181 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017.
url https://ri.ufs.br/handle/riufs/4386
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4386/1/PEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4386/2/PEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4386/3/PEDRO_DIAS_ARAUJO_JUNIOR.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ad08161eb07d9299c4399900bd05e309
5ca619a8562457f20cf532bb0c79e865
3d258330dfc93e986748c7bd71efd245
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1793351061781610496